Estado
Ativado
Descrição
Os desenhos industriais na África do Sul protegem características estéticas novas dos artigos. Os pedidos são feitos junto do CIPC:
Os requerentes submetem representações do desenho e pagam as respetivas taxas.
Os desenhos podem ser registados como estéticos (termo inicial de 5 anos, renovável até 15 anos) ou funcionais (prazo máximo de 10 anos).
Devem fornecer informação detalhada sobre o titular para garantir o registo correto.
O titular do desenho registado pode impedir a fabricação, importação ou venda de produtos que reproduzam ou imitem o desenho protegido sem autorização.
Author
ysabra
Authored on