As marcas na África do Sul seguem geralmente um sistema de pedido por classe única, sendo necessário apresentar uma candidatura distinta para cada classe de produtos ou serviços:
A candidatura deve incluir uma representação clara da marca e pagamento das taxas oficiais.
O CIPC realiza um exame formal e substantivo para avaliar a distintividade e garantir que não haja conflito com marcas anteriores.
Os registos são válidos por 10 anos a partir da data do pedido, renováveis indefinidamente em períodos sucessivos de 10 anos.
Devem ser fornecidos dados corretos do requerente (nome, endereço) e a especificação da classe de produtos ou serviços.
Os titulares de marcas registadas podem instaurar processos judiciais nos tribunais sul-africanos para impedir e reclamar indemnizações por uso não autorizado de marcas idênticas ou semelhantes.