South Sudan: Design

A proteção dos desenhos industriais não é regulamentada por um sistema oficial:

• Os requerentes podem publicar avisos cautelares ilustrando e descrevendo os seus desenhos.

• Não existe exame nem registo oficial; a proteção depende do monitoramento privado e do efeito dissuasor dos avisos publicados.

• As soluções legais disponíveis são incertas, levando os titulares a recorrer a medidas civis ou contratuais.

Os proprietários devem manter-se vigilantes na defesa da sua titularidade e recorrer às vias legais possíveis para combater imitações ou usos não autorizados.