Sudan: Trademark

O registo de marcas no Sudão segue um sistema de depósito monoclasse, o que significa que cada classe de produtos ou serviços requer um pedido separado.

• O requerente deve apresentar uma representação gráfica da marca e pagar as taxas oficiais aplicáveis.

• É realizado um exame formal e substantivo, incluindo a verificação de conflitos com marcas anteriores e a avaliação do carácter distintivo.

• O registo é válido por 10 anos a contar da data do depósito, sendo renovável por períodos sucessivos de 10 anos.

• Os dados do requerente (nome, morada) devem ser exatos, e cada pedido cobre apenas uma classe de produtos ou serviços.

Uma vez registada, a marca confere ao titular o direito de interpor ações civis ou administrativas contra infratores.