Estado
Ativado
Descrição
A proteção de desenhos industriais na Tanzânia visa salvaguardar as características estéticas novas ou originais de um artigo. Os requerentes podem apresentar o pedido junto da BRELA ou recorrer ao protocolo de desenhos da ARIPO para proteção regional.
● É necessário apresentar um pedido formal com representações gráficas ou desenhos do design, acompanhado do pagamento das taxas oficiais.
● A proteção é concedida por um período inicial de 5 anos, sendo renovável uma vez.
● Os dados do requerente devem ser precisos para que o registo seja considerado válido.
Após o registo, o titular do desenho pode impedir a fabricação, importação ou comercialização não autorizada de produtos que imitem o design protegido.
Author
ysabra
Authored on