Tribunal Unificado de Patentes

No passado dia 8 de abril, teve lugar em Ljubljana, Eslovénia, a primeira reunião presencial do PMAC (Patent Mediation and Arbitration Centre) do Tribunal Unificado de Patentes.

Vítor Palmela Fidalgo, Diretor Jurídico da Inventa, Advogado, e representante de Portugal no Centro de Mediação e Arbitragem do Tribunal, esteve presente nesta reunião para falar sobre mais um passo significativo no processo de criação do respetivo Centro de Mediação e Arbitragem.

Vítor Palmela Fidalgo é o Advogado do Mês pela Advocatus. Em entrevista, comentou a sua nomeação como representante de Portugal no Centro de Mediação e Arbitragem do Tribunal Unificado de Patentes. Durante o mandato de seis anos, contribuirá para a definição de regras relevantes de mediação e arbitragem. Destacou também os principais desafios da Propriedade Industrial no país e a importância de promover uma inovação nacional mais qualificada.

Vítor Palmela Fidalgo, Diretor Jurídico da Inventa, Advogado e Professor assistente na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, foi nomeado pelo Tribunal Unificado de Patentes (TUP) como representante português do Centro de Mediação e Arbitragem do tribunal.

Com a entrada em vigor da Patente Unitária a 1 de junho, foi criada a divisão local do Tribunal Unificado de Patentes (TUP), um órgão jurisdicional comum a todos os Estados-membros contratantes.

Após a votação para o “Brexit”, geraram-se suposições acerca do futuro do Tribunal Unitário de Patentes, bem como acerca das patentes de efeito unitário.

A possibilidade de uma não ratificação do Acordo do Tribunal Unitário de Patentes, por parte do Reino Unido, antes do “Brexit”, estava sobre a mesa. No entanto, as últimas notícias referem que o Governo Britânico anunciou que iria ratificar o Acordo, antes de abandonar oficialmente a União Europeia.