Pedidos de Registo

Com o aumento do uso de ferramentas baseadas em sistemas de Inteligência Artificial, emergem novos problemas jurídicos. Desta vez, a discussão recai sobre a empresa Stability AI, acusada pela Getty Images de violar direitos de propriedade intelectual, nomeadamente direitos de autor, pela cópia e processamento de milhões de imagens protegidas sem licença adequada. 

Publicado no Dinheiro Vivo, Mariana Hazt Lencina esclarece algumas informações relevantes sobre o caso. 

Decorreu no passado dia 18 de Janeiro, o Seminário sobre a Diretiva MUD, promovido pela ICC Portugal - International Chamber of Commerce.

Promoveu-se uma análise detalhada dos temas que integram a Diretiva relativa ao Direito de Autor no Mercado Único Digital, incluindo o processo de transposição e, em particular, os titulares de direitos, plataformas digitais e consumidores no panorama europeu.

Num episódio dedicado ao tema das Marcas e Patentes, Vítor Palmela Fidalgo foi um dos convidados do programa Sociedade Civil, na RTP2, emitido no dia 17 de Janeiro. Entre outros temas, falou-se de alguns aspectos essenciais para estimular a competitividade nacional e a importância em apostar cada vez mais numa economia de conhecimento.

Publicado na revista Ingenium da Ordem dos Engenheiros, Susana Rodrigues apresenta a continuação do artigo “Patentes Fora da Gaveta”.

Focando-se nas invenções que nos rodeiam diariamente e que poderão não estar a ser devidamente protegidas, debruça-se sobre a atividade inventiva, um dos três requisitos de patenteabilidade.

Previsto para começar a 1 Junho de 2023, o sistema de Patente Unitária (PU) permitirá que os requerentes obtenham proteção de patente uniforme em até 25 Estados-Membros da UE, apresentando um único pedido ao Instituto Europeu de Patentes (EPO) após a publicação da patente europeia concedida.

Considera-se que a distintividade é uma condição imprescindível para a concessão do respetivo pedido de registo de marca.

Luis Caixinhas traça o perfil da distintividade das marcas, que confere a exclusividade do uso de um sinal pelos titulares, alertando para os motivos de recusa das mesmas.

Leia aqui o artigo publicado no Agroportal.

O Parlamento de Timor-Leste aprovou a 29 de Novembro de 2022 o primeiro Código de Direito de Autor e Direitos Conexos do país, destinado a proteger a criação, produção e comercialização de obras literárias, científicas e artísticas e respetivos autores.

Vítor Sérgio Moreira participou na edição da manhã da CNN, no passado dia 4 de Novembro , onde esclareceu alguns indicadores presentes na edição de 2022 do Barómetro Inventa - Patentes Made in Portugal. O uso do sistema de patentes por requerentes portugueses e as principais áreas de interesse, assim como a aposta nacional na investigação e inovação das últimas décadas foram alguns dos temas em conversa.

Reveja aqui a participação de Vitor Sérgio Moreira:

Terceira edição do Barómetro Inventa – Patentes Made in Portugal, uma compilação de estatísticas e indicadores relacionados com a evolução da atividade no que diz respeito à proteção por patentes para invenções com origem em Portugal.

O processo de registo de uma marca pode ser considerado um processo moroso e demasiado longo, sobretudo quando os produtores precisam de lançar rapidamente os seus produtos no mercado e ainda não têm as suas marcas devidamente registadas. No entanto, de forma a contornar esta situação, é prática comum entre os produtores dos Açores (sobretudo de vinhos) recorrerem à solidariedade de outros produtores locais que já têm marcas registadas e que não se encontram a ser usadas.