Modelos de Utilidade

Inaugurado a 8 de maio, o Gabinete AlentEdge disponibiliza serviços de apoio empresarial direcionado para o ecossistema do Parque do Alentejo de Ciência e Tecnologia (PACT), englobando toda a região do Alentejo.

Desenvolvido no âmbito do programa Compete 2030, o SIID – Proteção da Propriedade Intelectual e Industrial é um sistema de incentivos que visa apoiar projetos que façam uso estratégico de Propriedade Industrial, nomeadamente através de direitos de propriedade industrial sob a forma de registo de patentes, modelos de utilidade, desenhos ou modelos pelas vias nacional, europeia e internacional. 

O apoio é direcionado aos seguintes pedidos de proteção:

As respostas da Rússia às sanções aplicadas pelo mundo ocidental têm-se feito sentir em vários quadrantes da economia. Num artigo de opinião publicado no Jornal Expresso, Daniel Reis Nobre fala sobre a decisão da Federação Russa de usar os direitos de propriedade intelectual como medida de retaliação contra os EUA e seus aliados, explicando algumas possíveis consequências para as empresas que operam a nível internacional.

Leia aqui o artigo.

A Organização Regional Africana da Propriedade Intelectual (doravante, ARIPO) é uma organização supranacional da África, para a cooperação entre estados africanos em todas as questões relacionadas à Propriedade Intelectual, estabelecida inicialmente pelo Acordo de Lusaca em 1976. No momento, esta organização supranacional é compreendida por dezanove estados-membros e quatro tratados de diferentes direitos de Propriedade Intelectual.

A propriedade intelectual tem um papel fundamental na estratégia de marketing de qualquer empresa. Envolvendo um conjunto valioso de processos, criações e comunicações dirigidas, direta ou indiretamente, a clientes, consumidores ou a ambos, o marketing gera, necessariamente, ativos intangíveis que podem ser protegidos por direitos de propriedade intelectual. De facto, é este o primeiro aspeto significativo da influência dos direitos de propriedade intelectual sobre a estratégia de marketing: a proteção dos ativos intangíveis numa campanha de marketing.

Esta nova Lei teve uma notória inspiração na Lei Portuguesa, da qual foram adotadas muitas soluções, fazendo uma revisão da lei que estava em vigor (Lei n.º 4/2001, de 31 de Dezembro e Decreto n.º 6/2004 de 30 de Junho), a qual necessitava de modificações face à evolução das necessidades atuais em matéria de Propriedade Industrial.

A nova Lei foi aprovada no dia 14 de Junho de 2016 pela Câmara dos Deputados da Libéria e publicada no dia 22 de Julho de 2016. De notar que, mereceu a aprovação consensual dos legisladores Liberianos, baseada num relatório elaborado por uma Comissão conjunta, no qual participaram membros da área do comércio, da indústria e da justiça.

O ato de 2014 da Propriedade Industrial da Uganda entra agora em vigor.

As principais caraterísticas estão resumidas aqui:

a) Patentes e Modelos de Utilidade

Finalmente, as aplicações PCT de fase nacional e internacional serão reconhecidas.

Para além disto, algumas regras principais sobre invenções biotecnológicas são introduzidas, nomeadamente, algumas exclusões de proteção por patente foram indicadas, tais como, substâncias naturais, seja purificado, sintetizado ou de outra maneira isolado da natureza .

A partir do dia 27 de fevereiro de 2016, São Tomé e Príncipe vai efetivamente tornar-se membro da Organização Regional Africana de Propriedade Industrial (ARIPO). Assim, será possível designar São Tomé e Príncipe num aplicativo da ARIPO arquivado no dia 19 de agosto de 2014 ou após.

O governo de São Tomé e Príncipe depositou o instrumento de adesão ao Protocolo de Banjul, no dia 27 de novembro de 2015.

A adesão de São Tomé e Príncipe torna-se o 18º Estado-Membro a fazer parte do Protocolo de Harare (patentes, desenhos e modelos industriais).

A nova lei de Propriedade Industrial de 2014, entra em vigor no dia 1 de março de 2015.

As principais contribuições da nova lei incluem:

Marcas: