Ilhas Maurícias anunciam o fortalecimento da proteção dos direitos de PI

A legislação de Propriedade Industrial nas Ilhas Maurícias está a ser revista com o objetivo de promover a inovação e reforçar o panorama jurídico para que se encontre lado a lado com as tendências internacionais.

A lei de Propriedade Industrial recentemente publicada, tem em conta a necessidade de modificar a legislação de PI das Ilhas Maurícias a fim de respeitar o Acordo WTO/TRIPS com o objetivo de estimular o desenvolvimento económico e social do país.