Vinhos, bebidas espirituosas e produtos agrícolas: novas regras para as IG e o impacto nas marcas portuguesas
O Parlamento Europeu aprovou recentemente alterações relativas às Indicações Geográficas (IG) de produtos agrícolas, vinhos e bebidas espirituosas, desempenhando assim um papel crucial na proteção e valorização de produtos de qualidade da União Europeia.
Proteção de produtos agroalimentares, artesanais e industriais
Os produtos agroalimentares podem beneficiar da proteção de Denominação de Origem (DOP), Indicação Geográfica (IGP) ou Especialidade Tradicional Garantida (ETG), dependendo das suas características específicas. Luis Caixinhas esclarece sobre estas mesmas proteções, abordando também o mais recente regulamento da União Europeia (UE) referente à proteção das indicações geográficas (IG) de produtos artesanais e industriais.
Regulamento UE para Indicações Geográficas artesanais entra em vigor
A 16 de Novembro de 2023 entrou em vigor o novo regulamento europeu relativo à proteção das indicações geográficas (IG) de produtos artesanais e industriais a nível da União Europeia (CIGIR), sendo aplicável a partir de 1 de dezembro de 2025.
São Tomé e Príncipe - Adesão ao Ato de Genebra do Acordo de Lisboa
No passado dia 2 de agosto de 2023, o governo da República Democrática de São Tomé e Príncipe depositou o seu instrumento de adesão ao Ato de Genebra do Acordo de Lisboa relativo a Denominações de Origem (DO) e Indicações Geográficas (IG), que entrará em vigor a 2 de novembro de 2023.
Toblerone: dos Alpes para os Cárpatos?
A Mondelez anunciou recentemente que vai substituir a icónica imagem da montanha Matterhorn do chocolate Toblerone, por uma imagem de uma outra montanha incógnita. Esta decisão vem no seguimento de parte da produção ser transferida da Suíça para a Eslováquia, o que, à luz da lei suiça, obriga a uma alteração dos elementos presentes na embalagem.
Publicado no Jornal Público, Vítor Palmela Fidalgo clarifica um pouco o tema e explica como esta decisão está ligada à indicação de proveniência de um produto.
Cabo Verde dá os primeiros passos na proteção das Denominações de Origem e Indicações Geográficas
Durante a sua curta existência, o Instituto de Gestão da Qualidade da Propriedade Intelectual (IGQPI) de Cabo Verde concentrou-se principalmente na proteção de marcas e patentes. Outros direitos de PI – tais como as Denominações de Origem (DO) e as Indicações Geográficas (IG) – foram, portanto, ignorados.
Simpósio Mundial sobre Indicações Geográficas
A World Intellectual Property Organization – WIPO escolheu Lisboa para receber o Simpósio Mundial sobre Indicações Geográficas.
Este evento, que se realiza de dois em dois anos, reúne representantes nacionais e outros profissionais do setor da Propriedade Intelectual (PI), para analisar e discutir este ativo de PI, que tanto pode contribuir para o desenvolvimento das economias locais.
Portugal assina a Declaração de Genebra das Denominações de Origem e Indicações Geográficas
O passado 5 de agosto, Portugal assinou a declaração de Genebra, que altera o Acordo de Lisboa e que protege as Denominações de Origem e Indicações Geográficas.