Cabo Verde dá os primeiros passos na proteção das Denominações de Origem e Indicações Geográficas
Durante a sua curta existência, o Instituto de Gestão da Qualidade da Propriedade Intelectual (IGQPI) de Cabo Verde concentrou-se principalmente na proteção de marcas e patentes. Outros direitos de PI – tais como as Denominações de Origem (DO) e as Indicações Geográficas (IG) – foram, portanto, ignorados.
Camboja é o primeiro país a aderir ao Ato de Genebra do Tratado de Lisboa
Em março de 2018, o Camboja tornou-se o primeiro país do mundo a aderir ao Ato de Genebra do Tratado de Lisboa sobre Apelações de Origem e Indicações Geográficas.
Este Ato fornece um sistema para um único pedido, através da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (WIPO) e um único conjunto de taxas, para registar as denominações de origem ou as indicações geográficas em várias jurisdições, em vez dos requerentes fazerem o pedido em cada país individualmente.
Agora, é necessário que mais quatro países adiram ao Tratado de forma que este entre em vigor.
Portugal assina a Declaração de Genebra das Denominações de Origem e Indicações Geográficas
O passado 5 de agosto, Portugal assinou a declaração de Genebra, que altera o Acordo de Lisboa e que protege as Denominações de Origem e Indicações Geográficas.