Maurícias junta-se ao Protocolo de Madrid e Acordo de Haia
No passado dia 6 de Fevereiro, o governo das Maurícias depositou o seu instrumento de adesão ao Protocolo de Madrid e Acordo de Haia, com entrada em vigor a 6 de Maio de 2023.
Protocolo de Madrid: a partir de Maio de 2023, os requerentes nas Maurícias vão poder assegurar a proteção das suas marcas em todos os países membros do Protocolo, através de um único pedido de registo.
Canadá e Reino Unido aderem ao Acordo de Haia
No dia 13 de março de 2018, o Governo do Reino Unido depositou o seu instrumento de adesão ao Ato de Genebra (1999) do Acordo de Haia.
Recentemente no dia 16 de julho de 2018, o Governo do Canadá fez o mesmo, sendo o 69º país membro deste acordo.
Ao aderirem a este sistema, requerentes de ambos os países poderão designar os 69 países membros no que diz respeito a registos até 100 desenhos industriais.
Quer isto dizer que o processo será mais simples para os requerentes pois será apenas necessário fazer um único pedido e pagar um único conjunto de taxas.
O Sistema de Haia em África
Depois de ir à Conferência da INTA “The Power of Design”, Inês Monteiro Alves discute a falta de referência ao continente Africano no que toca à proteção da PI, e os designs em particular.
Após a conferência “The Power of Design” organizada pela INTA em fevereiro deste ano, em Londres, foi-me possível verificar a falta de menção a África no que se refere à proteção dos direitos de PI em geral e designs em particular.
Federação Russa - Ato de Genebra do Acordo de Haia relativo ao Registo Internacional de Desenhos Industriais
Em novembro de 2017, a Federação Russa depositou o seu instrumento de ratificação do Ato de Genebra do Acordo de Haia relativo ao Registo Internacional de Desenhos Industriais, aprovado em Genebra a 2 de julho de 1999. Os requerentes de países que pertencem à Convenção de Haia poderão apresentar um pedido internacional que cobre diretamente vários países e a Rússia será agora uma opção.
O mesmo entrará em vigor a 28 de fevereiro de 2018.
Brasil: Apostilha da Convenção de Haia entra em vigor
A Convenção de Haia que elimina a exigência de legalização de documentos públicos estrangeiros, também conhecida por Convenção da Apostilha, entrou em vigor no passado dia 14 de agosto de 2016.
Até à data, os documentos estrangeiros tinham de ser autenticados em notário e legalizados em Consulado Brasileiro, no entanto, agora o processo é mais simples e menos burocrático. Os documentos que tinham de ser submetidos no Instituto Nacional de PI, reconhecidos em notário ou legalizados, deverão agora ser apostilados.
Japão e EUA entram no Sistema de Haia para o registo internacional de Designs
No dia 13 de Fevereiro de 2015, EUA e o Japão depositaram instrumentos oficiais na sede da OMPI em Genebra elevando o número de associações de Haia sistema para 64. Este acordo entrou em vigor em 13 de Maio, de 2015.
O Sistema de Haia é um sistema de registo internacional que facilita o processo de obtenção de proteção de designs em vários países através de um único pedido internacional apresentado na Secretaria Internacional da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), quer por via electrónica ou em papel.