Prémio da APDI é do Professor José Oliveira Ascensão 2015
Na nossa empresa de Portugal, um dos nossos advogados de PI, Docente Vítor Fidalgo, foi ontem reconhecido com o seu Primeiro Prémio "Professor José de Oliveira Ascensão" pela sua tese de mestrado intitulada "Compulsory licenses of Industrial Property Rights".
Assembleia de Saúde Mundial: Um licenciamento compulsório será uma solução contra o elevado preço de medicamentos?
A 68º sessão da Assembléia de Saúde Mundial (WHA) teve lugar em Genebra entre os dias 18 e 26 de maio de 2015. Um dos assuntos que foi discutido foram os elevados preços de medicamentos na Europa. De facto este é um problema que tem vindo a crescer na União Europeia. Nos últimos anos o preço dos medicamentos têm aumentado consideravelmente tendo excedido a habilidade dos pacientes para pagar.
SEYCHELLES: Nova Lei de Propriedade Industrial
A nova lei de Propriedade Industrial de 2014, entra em vigor no dia 1 de março de 2015.
As principais contribuições da nova lei incluem:
Marcas:
MARROCOS: Nova Lei de Propriedade Industrial
No dia 18 de dezembro de 2014, a lei em que aplicava na Propriedade Industrial de Marrocos (Lei Nº 17/97) foi alterada pela nova Lei de Propriedade Industrial Nº 23-13. Esta nova lei entrou em pleno vigor no dia 15 de janeiro de 2015. Essa transição reforçou os direitos de Propriedade Industrial em Marrocos, com o objetivo de cumprir as normas internacionais em vigor.
Os principais ajustamentos introduzidos nesta nova lei incluem:
Instituto Europeu de Patentes (EPO): Agora é possível validar Patentes Europeias em Marrocos
No dia 17 de dezembro de 2010, um acordo que permite que as patentes europeias possam ser válidas em Marrocos foi assinado entre o Instituto Europeu de Patentes (EPO) e o Instituto de Propriedade Comercial e Industrial Marroquina (OMPIC). A lei de propriedade industrial marroquina foi revista e alterada, com a intenção de ser compatível com este acordo que vai finalmente entrar em vigor no dia 15 de marco de 2015.