A intersecção entre a propriedade intelectual e o comércio: Análise à Ronda de Doha
A Ronda de Doha representa a mais recente série de negociações comerciais entre os membros da Organização Mundial do Comércio (OMC), lançada oficialmente na Quarta Conferência Ministerial da OMC realizada no Qaṭar em 2001.
Proteção de produtos agroalimentares, artesanais e industriais
Os produtos agroalimentares podem beneficiar da proteção de Denominação de Origem (DOP), Indicação Geográfica (IGP) ou Especialidade Tradicional Garantida (ETG), dependendo das suas características específicas. Luis Caixinhas esclarece sobre estas mesmas proteções, abordando também o mais recente regulamento da União Europeia (UE) referente à proteção das indicações geográficas (IG) de produtos artesanais e industriais.
Fundo PME: EUIPO disponibiliza novos apoios
O Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) disponibilizou no final do mês de Abril novas modalidades de apoio às pequenas e médias empresas (PME) com sede na União Europeia.
Para acrescentar ao regime de subvenções anteriormente disponibilizado (Voucher 1 e Voucher 2), são agora também elegíveis:
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Voucher 1: Serviços de pré-diagnóstico de PI (IP Scan): até um máximo de 1,350€