A importância do papel alfandegário na proteção de marcas
O Dia Internacional das Alfândegas, celebrado em janeiro, ressalta o papel crucial das alfândegas na proteção dos direitos de propriedade intelectual, com foco na defesa das marcas.
Num artigo de opinião ao Jornal Económico, Diogo Antunes explora como os sistemas de registo de marcas, o uso de tecnologias como QR codes e etiquetas RFID, e a centralização dos processos na União Europeia ajudam no combate à contrafação. A colaboração entre marcas e autoridades alfandegárias é essencial para salvaguardar os mercados e impedir a circulação de produtos ilegais.
The Legal 500: Intellectual Property Comparative Guide 2024
Já está disponível a edição de 2024 do The Legal 500: Intellectual Property Comparative Guide, com o contributo de Vitor Palmela Fidalgo e João Pereira Cabral relativamente às leis e regulamentos de Propriedade Intelectual aplicáveis em Portugal.
Este guia oferece uma visão geral atualizada da legislação e da prática de propriedade intelectual em várias jurisdições. Cada capítulo destaca questões-chave e desenvolvimentos recentes com impacto na propriedade intelectual em países específicos.
Iniciativa “Play Fair” do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
Com vários eventos desportivos globais a decorrer este ano, o EUIPO - European Union Intellectual Property Office lançou a iniciativa “Play Fair”: uma campanha que visa promover a escolha por transmissões oficiais e a compra de produtos licenciados, desencorajando a violação de direitos de propriedade intelectual.
Inventa expande a sua presença em África com novo escritório na RD Congo
A Inventa anuncia a abertura do seu novo escritório na República Democrática do Congo (RD Congo). Esta expansão traça um marco significativo na estratégia de crescimento e no compromisso da Inventa em continuar a fornecer serviços de consultoria excepcionais no continente africano.
Inventa International lança a edição 2020 da Revista “Inventa IP Review”
Inventa IP Review é uma compilação anual que reúne alguns dos principais tópicos de Propriedade Intelectual (PI) que ocorreram no ano anterior, abordados pela Inventa International.
Se, por um lado, a pandemia COVID-19 criou uma interrupção sem precedentes no desenvolvimento global, acreditamos que foi também um ano de grande resiliência e inovação.
E se as alfândegas da UE puderem ajudar o seu negócio?
A livre circulação de mercadorias no seio da União Europeia tornou necessária a criação de um enquadramento legal de controlo de entrada de mercadorias contrafeitas dentro dos estados da união. Atualmente, contamos com alguns instrumentos de regulação e ferramentas online que permitem uma efetiva gestão do portefólio de produtos de um Cliente.
Os números da contrafação em Portugal em 2019
Em Portugal, no ano passado, foram apreendidos 1.467.561 produtos “contrafeitos ou pirateados”, pelas entidades que formam o Grupo Anti Contrafação – GAC, segundo o seu Relatório de Atividades de 2019, agora publicado.
Este documento, que inclui dados estatísticos de infrações a direitos de propriedade intelectual e relata as atividades realizadas pelo GAC no ano transato, conclui que a “contrafação e a pirataria” continuam, globalmente, em crescimento.
O Grupo Anti Contrafação – GAC
A contrafação de produtos e a situação crítica em Moçambique
A produção de bens contrafeitos é comum no campo das marcas, pois é uma oportunidade de negócio que tem por base a incapacidade do consumidor em identificar bens de segunda geração (“second-generation goods”).
As leis aplicadas nesta atividade incluem: