Digitalização Fitossanitária: Novo Marco na Agricultura Moçambicana
A proteção de variedades vegetais refere-se a um sistema legal que reconhece e protege os direitos sobre novas variedades de plantas. Isso incentiva a inovação e o desenvolvimento de novas variedades que podem ser mais resistentes a doenças, mais produtivas ou adaptadas a diferentes condições ambientais, contribuindo para a segurança alimentar. A certificação fitossanitária, por outro lado, assegura que os produtos agrícolas estão livres de pragas e doenças antes da sua comercialização internacional, protegendo o consumidor e o meio ambiente.
Brexit: O que acontece com os seus ativos de PI em 2021?
Com o fim do período de transição, a 31 de Dezembro de 2020, é importante rever as alterações efetivas em relação aos ativos de propriedade industrial registados ou pedidos na União Europeia.
Elaboramos sucintamente alguns pontos relevantes:
Registos concedidos até 31.12.2020
Dinheiro Vivo falou com João Francisco Sá sobre o impacto do Brexit nos ativos de propriedade industrial
Em conversa com o jornal Dinheiro Vivo, João Francisco Sá abordou as principais consequências do Brexit na proteção de marcas e desenhos industriais, nomeadamente encargos financeiros a enfrentar pelas empresas que queiram assegurar os seus direitos de propriedade industrial no Reino Unido a partir de Janeiro de 2021.
Angola - Factos a saber sobre a manutenção de ativos de PI
Finda a fase inicial no processo de registo dos ativos de propriedade industrial, ou seja, o pedido junto do I.A.P.I. (Instituto Angolano de Propriedade Industrial), e fases subsequentes (publicação no boletim, período de oposição, exame formal e substancial, pagamento das taxas de concessão e concessão dos direitos), os titulares deverão estar conscientes da necessidade de se proceder ao pagamento das taxas de manutenção dos seus direitos.
OMPI: Quais os maiores requerentes de ativos de PI de 2016?
A Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) partilhou, recentemente, dados estatísticos relativamente às empresas que, durante 2016, mais investiram em ativos de PI, nomeadamente marcas, PCT’s, designs e nomes de domínios, tendo-se verificado um aumento na demanda destes serviços de PI.
África do Sul liberaliza transação de ativos de PI
A administração fiscal Sul-africana anunciou no dia 22 de Fevereiro de 2017 a intenção de eliminar restrições do atual regime de transação de ativos de Propriedade Intelectual, liberalizando as transações nesta área. Trata-se de boas notícias para empreendedores e investidores.
UE : Alterações no Regulamento de Marcas da União Europeia entra em vigor em 23 de Março
As alterações ao sistema de marcas da União Europeia, estabelecidas pelo Regulamento n.º 2015/2424 do Parlamento Europeu e do Conselho entram em vigor a 23 de Março de 2016 .
As alterações incluem novos nomes para o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI), a partir de agora " Instituto de Propriedade Intelectual da União Europeia " ( EUIPO ), e para a " marca comunitária" (CTM ), daqui em diante será "marca registada na União Europeia" (EUTM).
Além desses novos nomes, estão incluídas outras alterações, tais como: