Empresas titulares de direitos de propriedade industrial empregam mais e pagam melhores salários
O Instituto Europeu de Patentes (IEP) e o Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (IPIUE) publicaram, neste mês de fevereiro, um relatório do estudo que fizeram sobre a relação entre a titularidade de direitos de propriedade industrial (DPI) e os resultados económicos das empresas.
Capitalismo vs. humanitarismo na luta pela vacina covid-19
A declaração de pandemia pelo SARS-CoV-2 (Covid-19) por parte da Organização Mundial da Saúde, em março de 2020, trouxe, com ela, o início de uma guerra feroz na indústria farmacêutica, na busca incessante pela vacina.
Brexit: O que acontece com os seus ativos de PI em 2021?
Com o fim do período de transição, a 31 de Dezembro de 2020, é importante rever as alterações efetivas em relação aos ativos de propriedade industrial registados ou pedidos na União Europeia.
Elaboramos sucintamente alguns pontos relevantes:
Registos concedidos até 31.12.2020
Angola - Factos a saber sobre a manutenção de ativos de PI
Finda a fase inicial no processo de registo dos ativos de propriedade industrial, ou seja, o pedido junto do I.A.P.I. (Instituto Angolano de Propriedade Industrial), e fases subsequentes (publicação no boletim, período de oposição, exame formal e substancial, pagamento das taxas de concessão e concessão dos direitos), os titulares deverão estar conscientes da necessidade de se proceder ao pagamento das taxas de manutenção dos seus direitos.
África do Sul liberaliza transação de ativos de PI
A administração fiscal Sul-africana anunciou no dia 22 de Fevereiro de 2017 a intenção de eliminar restrições do atual regime de transação de ativos de Propriedade Intelectual, liberalizando as transações nesta área. Trata-se de boas notícias para empreendedores e investidores.
Xiaomi ganha acesso a 1.500 patentes relacionadas aos smartphones da Microsoft
Fundada em 2010 pelo empresário Lei Jun, Xiaomi é uma das maiores marcas de telemóveis da China, que recentemente anunciou um acordo de licenciamento de cerca de 1.500 patentes da Microsoft software-giant. Os especialistas sugerem que este movimento é um esforço para expandir, a partir da China, para os mercados ocidentais.
Uma passo importante em direção à harmonização de lei de PI Europeia: Tribunal de Justiça não limita compensão moral no caso Liffers
Com a decisão a 17 de Março de 2016 (processo C -99/ 15), o Tribunal de Justiça Europeu (a seguir "TJCE") tomou um passo importante para a lei de harmonização de PI europeu, eliminando todas as dúvidas que foram levantadas entre os estudiosos e os tribunais nacionais europeus .
União Europeia: Regulamento de marcas dá oportunidade única para alargar proteção de marcas comunitárias de 2012
O novo regulamento da União Europeia no. 2015/2424 (artigo 28), introduzindo um novo conjunto de regras para as marcas comunitárias, incluindo a sua própria mudança de nome (Marcas da União Europeia), é permitir que os titulares de marcas comunitárias, solicitadas antes do dia 22 de junho de 2012 para mudar (boost) a lista de bens ou serviços, sem a necessidade do pagamento de uma taxa oficial suplementar.
Portugal assina a Declaração de Genebra das Denominações de Origem e Indicações Geográficas
O passado 5 de agosto, Portugal assinou a declaração de Genebra, que altera o Acordo de Lisboa e que protege as Denominações de Origem e Indicações Geográficas.