Países africanos lançam Área de Comércio Livre Africano (AfCTA)
A 10ª Sessão Extraordinária da Assembleia da União Africana reuniu no mês de Março, deste ano, em Ruanda, para assinar o Acordo que estabelece a Área de Comércio Livre Africano (AfCTA).
O Impacto do Acordo sobre o Brexit nos Direitos de Propriedade Intelectual
O referendo para determinar a saída do Reino Unido (RU) da União Europeia (EU), popularmente conhecido como “Brexit” ocorreu há um ano e meio e os termos para a retirada começaram a ser discutidos, formalmente, desde março do ano passado. Os direitos de propriedade intelectual tiveram que fazer, por razões óbvias, parte do debate.
Direitos de PI irão permanecer protegidos no Reino Unido após o Brexit
Foi publicado o rascunho do acordo entre a União Europeia e o Reino Unido relativamente ao Brexit e as suas consequências no que diz respeito à Propriedade Intelectual.
Ficou estabelecido que, após o período de transição da saída do Reino Unido terminar (31 de dezembro de 2020), os requerentes de Desenhos comunitários e marcas da União Europeia continuarão a ter os seus direitos de PI protegidos no Reino Unido.
Os titulares das marcas acima mencionadas tornar-se-ão - sem necessidade de reexame - titulares de direitos registados e comparáveis, no Reino Unido.
Nova Lei de Marcas no Malawi
O novo projeto de lei acarreta mudanças significativas, o que faz com que a mesma se aproxime mais das leis modernas relativas a marcas.
Há três meses atrás, em dezembro de 2017, um novo projeto de lei referente a registo de marcas foi aprovado pelo Parlamento do Malawi e remetido ao Presidente para aprovação. O mesmo foi criado a fim de substituir a Lei de Marcas de 1957, que era antiquada e que, por isso, precisava de ser modernizada.
O direito dos povos indígenas a proteger a sua Propriedade Intelectual
A proteção dos direitos dos povos indígenas, nomeadamente dos seus direitos de propriedade intelectual, conheceu um grande avanço nos últimos anos.
Inventa International emite parecer sobre a reforma da legislação angolana de PI
Devido à discrepância do quadro legal angolano com as necessidades de um sistema de proteção eficiente, a atual Lei da Propriedade Industrial, aprovada em 28 de fevereiro de 1992, está desatualizada em relação aos avanços ocorridos nos sistemas mundiais de Propriedade Industrial. Nos dias de hoje, a inovação tecnológica representa o segmento económico que cresceu e contribuiu mais para o desenvolvimento económico dos países.
Instituto de Propriedade Industrial Brasileiro publica Guia para Invenções Implementadas por Computador (IIC)
Recentemente, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial publicou um conjunto de procedimentos que irão ajudar a definir os exames técnicos que realizados dentro do âmbito da Lei de Propriedade Industrial nº 9279/96 e o ato normativo nº 127/9.
O guia de procedimentos está dividido em 5 capítulos:
- O que é considerado uma invenção;
- Exemplos de IIC, nomeadamente os algoritmos, software embarcado e processadores de texto;
- Requisitos de patenteabilidade;
OMPI prestes a abrir dois novos Institutos em África
Na sequência das Assembleias de 2016 da OMPI, os seus Estados-Membros acordaram em aumentar o número de Institutos físicos em novas fronteiras. Como tal, num futuro próximo, a OMPI terá dois Institutos localizados no Continente Africano, nomeadamente na Argélia e Nigéria.
"Mozambique: A new-look legal system"
"Mozambique: A new-look legal sytem" um artigo escrito por João Cabral da Inventa International para a prestigiada revista World Intellectual Property Review (WIPR).