Timor-Leste: Patent

Timor-Leste não possui atualmente um sistema formal de registo de patentes. Como medida alternativa, os inventores publicam avisos cautelares para declarar a sua titularidade e dissuadir terceiros de utilizarem as invenções sem autorização.

Estes avisos incluem normalmente:

• A descrição da invenção;
• A identificação do inventor ou requerente.

Não existe qualquer processo de exame, registo ou renovação ao abrigo da legislação vigente.

Timor-Leste não é parte do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT), pelo que não pode ser designado em pedidos internacionais.

Recomenda-se que os interessados acompanhem qualquer iniciativa governamental destinada a introduzir um sistema estruturado de proteção de patentes.