Timor-Leste: Trademark

Timor-Leste não dispõe, de momento, de um sistema funcional de registo de marcas. Os titulares recorrem frequentemente a avisos cautelares como meio informal de proteção.

Estes avisos devem incluir:

• O nome e a morada do titular;
• Uma reprodução da marca;
• Uma descrição dos bens ou serviços abrangidos.

Não existe qualquer sistema oficial de depósito ou renovação.

Não estão disponíveis procedimentos de depósito nem em classe única nem multiclasse.

Não existe um gabinete oficial de PI ou registo nacional para processar ou aplicar direitos de marca.

Os titulares de marcas devem acompanhar atentamente os desenvolvimentos legais e considerar reapresentar os seus pedidos quando um sistema formal estiver implementado..