Togo: Design

Os desenhos industriais são igualmente administrados pela OAPI, conferindo proteção estética a produtos no Togo:

● É necessário apresentar um pedido formal, acompanhado das representações visuais do design e pagamento das taxas exigidas.

● A proteção tem uma duração inicial de 5 anos, renovável por duas vezes, até um total de 15 anos.

● Os requerentes devem fornecer informações completas e corretas para que o exame e o registo sejam válidos.

Os titulares de desenhos registados dispõem de direitos exclusivos no Togo, podendo impedir a fabricação ou comercialização não autorizada de produtos que reproduzam ou imitem o design protegido.