Togo: Patent

A proteção por patente no Togo é igualmente obtida através da OAPI, abrangendo a invenção em todos os Estados-membros:

● A validade da patente é de 20 anos a partir da data de depósito, sujeita ao pagamento de anuidades.

● O pedido deve incluir uma descrição técnica, reivindicações e outra documentação que comprove a novidade, o caráter inventivo e a aplicabilidade industrial da invenção.

● A OAPI é parte contratante do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT), permitindo que requerentes internacionais a designem para obter proteção no Togo.

Os direitos exclusivos conferidos por uma patente podem ser exercidos nos tribunais togoleses, garantindo aos titulares a possibilidade de impedir usos não autorizados no território.