Togo: Trademark

Os pedidos de marca que abrangem o Togo são efetuados através da OAPI e seguem um sistema monoclasse:

● O requerente deve fornecer uma representação clara da marca e pagar as taxas oficiais correspondentes.

● A marca é sujeita a exame para confirmar o seu caráter distintivo e verificar eventuais conflitos com registos anteriores.

● O registo é válido por 10 anos a contar da data do pedido, sendo renovável por períodos sucessivos de 10 anos.

● O requerente deve apresentar dados corretos (nome, morada) e indicar os produtos ou serviços pertencentes a uma única classe.

Uma vez registada pela OAPI, a marca é executável no Togo, permitindo ao titular adotar medidas legais ou administrativas contra infrações.