Tunisia: Design

Os desenhos industriais são também geridos pelo INNORPI e protegem os elementos ornamentais ou estéticos dos produtos.

● O pedido deve incluir representações ou desenhos do design, acompanhados do pagamento das taxas oficiais.

● A proteção é conferida por um período inicial de 5 anos, renovável duas vezes, até um máximo de 15 anos.

● Os dados do requerente devem ser apresentados de forma completa e precisa para garantir a validade do registo.

O titular de um desenho registado obtém o direito exclusivo de impedir a fabricação, importação ou comercialização não autorizada de produtos que reproduzam ou imitem o design protegido na Tunísia.