As patentes na Tunísia são geridas pelo INNORPI e protegem invenções que apresentem novidade, atividade inventiva e aplicabilidade industrial.
● As patentes têm uma validade de 20 anos a contar da data de depósito, mediante o pagamento de anuidades.
● O pedido deve incluir uma descrição detalhada, reivindicações e demais documentos técnicos relevantes.
● O INNORPI realiza um exame formal e substantivo para confirmar se a invenção é patenteável.
● A adesão ao Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT) permite que requerentes estrangeiros entrem na fase nacional na Tunísia após um pedido internacional único.
As patentes concedidas conferem direitos exclusivos no território tunisino, permitindo aos titulares agir judicialmente contra infrações.