Uganda: Design

A proteção de desenhos industriais em Uganda incide sobre as características estéticas e ornamentais de um produto.

● O pedido é feito ao URSB ou via ARIPO, devendo incluir representações gráficas e o pagamento das taxas oficiais.

● A proteção tem um prazo inicial de 5 anos, renovável duas vezes, até um máximo de 15 anos.

● A apresentação de dados completos e corretos é essencial para garantir a validade do registo.

O titular de um desenho registado pode impedir a produção, distribuição ou venda não autorizada de produtos que imitem o design protegido.