Uganda: Patent

As patentes em Uganda protegem invenções que apresentem novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. Os pedidos podem ser apresentados localmente ao URSB ou através do Protocolo de Harare da ARIPO.

• A duração da patente é de 20 anos a partir da data de depósito, sujeita ao pagamento de taxas anuais.

• Os requerentes devem submeter uma descrição técnica, reivindicações e outra documentação relevante.

• O exame substantivo verifica se os critérios de patenteabilidade são cumpridos.

• Sendo parte do PCT, Uganda permite a entrada na fase nacional após um pedido internacional.

As patentes conferem direitos exclusivos de exploração no país, sendo possível interpor ações judiciais em caso de infração.