O registo de marcas em Uganda é feito com base num sistema monoclasse, pelo qual cada classe de produtos ou serviços exige um pedido separado.
● Os pedidos são apresentados ao URSB, incluindo a representação clara da marca e o pagamento das taxas oficiais.
● Um exame substantivo verifica a distintividade da marca e eventuais conflitos com marcas anteriores.
● O registo é válido por 7 anos, renovável por períodos subsequentes de 10 anos.
● Os requerentes devem fornecer dados completos e precisos, incluindo nome, morada e a classe relevante.
● A adesão à ARIPO permite estender a proteção a outros países membros com um único pedido regional.
Após o registo, os titulares podem exercer os seus direitos exclusivos e recorrer a vias administrativas ou judiciais em caso de infração.