Zambia: Design

Os desenhos industriais protegidos na Zâmbia dizem respeito às características ornamentais ou estéticas de um artigo.

● O pedido, feito na PACRA ou via ARIPO, requer representações do design e pagamento das taxas oficiais.

● A proteção dura 5 anos, renovável duas vezes, até um total de 15 anos.

● Devem ser fornecidos dados completos e exatos do requerente.

Uma vez registado, o titular pode impedir a produção, importação ou venda de cópias não autorizadas.