Zambia: Patent

As patentes na Zâmbia protegem invenções que apresentem novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. O pedido pode ser local ou via ARIPO.

● A duração típica da patente é de 16 anos, sujeita a pagamento de taxas de manutenção anuais.

● São exigidos uma especificação, reivindicações e documentação técnica de apoio.

● O exame substantivo confirma a patenteabilidade da invenção.

● A adesão ao PCT permite a entrada na fase nacional zambiana após um pedido internacional.

O titular da patente detém direitos exclusivos e pode agir judicialmente em caso de infração.