Estado
Ativado
Descrição
O sistema de marcas da Zâmbia opera com base monoclasse, exigindo um pedido distinto para cada classe.
● Os pedidos são apresentados à PACRA, com a reprodução da marca e pagamento das taxas correspondentes.
● O exame substantivo avalia a distintividade e possíveis conflitos com registos anteriores.
● A validade inicial é de 7 anos, renovável por períodos de 14 anos.
● Os dados do requerente e a classe escolhida devem ser corretamente fornecidos.
Após o registo, os titulares de marcas podem recorrer aos tribunais ou vias administrativas em caso de uso indevido.
Author
ysabra
Authored on