Zimbabwe: Patent

As patentes protegem invenções com novidade, atividade inventiva e aplicabilidade industrial. O pedido pode ser feito diretamente no ZIPO ou via ARIPO.

● A validade é de 20 anos, sujeita a taxas anuais de manutenção.

● São exigidas uma especificação técnica, reivindicações e eventuais desenhos.

● O exame substantivo determina se os critérios legais são cumpridos.

● O Zimbabwe, como membro do PCT, permite entrada na fase nacional após pedido internacional.

Uma patente concedida assegura o direito exclusivo de exploração no país, com ações judiciais disponíveis em caso de infração.