Zimbabwe: Trademark

O registo de marcas segue o sistema monoclasse, exigindo um pedido por classe.

• Os pedidos são submetidos ao ZIPO, com uma representação clara da marca e pagamento das taxas prescritas.

• O exame verifica conflitos com marcas anteriores e o grau de distintividade.

• O registo é válido por 10 anos, renovável por períodos de 10 anos.

• O requerente deve indicar corretamente os seus dados e a classe relevante.

• O Protocolo de Banjul (ARIPO) permite cobertura regional, incluindo o Zimbabwe, com um único pedido.

Uma marca registada garante direitos exclusivos, podendo o titular interpor ações legais ou administrativas contra usos indevidos.