Morocco: Design

O registo de desenhos industriais no Marrocos visa proteger os aspetos estéticos ou ornamentais de um artigo, sendo os pedidos submetidos ao OMPIC:

• O requerente deve apresentar representações visuais do desenho e pagar as taxas correspondentes.

• O registo é válido por um período inicial de cinco anos, renovável por dois períodos adicionais de cinco anos, até um máximo de 15 anos.

• As informações fornecidas sobre o requerente e o desenho devem ser completas e precisas para garantir a validade do registo.

O titular de um desenho industrial registado pode recorrer à via judicial se terceiros utilizarem, sem autorização, desenhos idênticos ou substancialmente semelhantes no mercado marroquino.