Nigeria: Trademark

Os desenhos industriais na Nigéria protegem aspetos estéticos ou ornamentais de um produto.

• O pedido deve incluir representações visuais exatas e o pagamento das taxas oficiais.

• O registo é válido por 5 anos, renovável duas vezes por iguais períodos, até ao máximo de 15 anos.

• As informações do requerente devem ser corretas para garantir a validade do registo.

O titular pode impedir a produção ou comercialização de artigos com aparência semelhante no mercado nigeriano.