Zanzibar

Contexto

Zanzibar faz parte da República Unida da Tanzânia, mas mantém o seu próprio quadro jurídico em matéria de Propriedade Intelectual, através de um organismo local, a Agência de Registo de Negócios e Propriedade (BPRA). Esta estrutura permite a proteção de marcas, patentes e desenhos industriais com base em regulamentos específicos, distintos dos aplicados na Tanzânia continental.

Devido à configuração administrativa própria de Zanzibar, os requerentes devem estar atentos aos procedimentos e mecanismos de aplicação locais. Apesar de operar no âmbito do sistema jurídico mais amplo da Tanzânia, Zanzibar gere os registos através do seu próprio gabinete e processos administrativos.

Convenções Internacionais

 Zanzibar, como parte da República Unida da Tanzânia, é membro de:

• Convenção de Paris

• Convenção de Berna

• Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio (TRIPS)

• Organização Regional Africana da Propriedade Intelectual (ARIPO)

• Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT)