Pedidos de Registo

A companhia Coca-Cola tem vindo a tentar registar a marca ZERO pelo seu baixo teor calórico, Versão Zero de açúcar da Coca-Cola, mas está a enfrentar uma oposição de Dr Pepper Snapple Group (conhecido por SCHWEPPES), apesar de estar a aguardar uma decisão do Instituto de Patentes e Marcas dos Estados Unidos (USPTO) durante este ano.

O Principado de Andorra era, até Janeiro de 2016, um dos dois únicos países europeus onde não era possível proteger invenções em todos os pedidos de patentes (juntamente com a Cidade do Vaticano).

Mas já não é esta a questão, pois a Lei de Patentes 26/2014, aprovada pelo Principado de Andorra no dia 30 de Outubro de 2014, entrou em vigor em Janeiro de 2016.

O novo regulamento da União Europeia no. 2015/2424 (artigo 28), introduzindo um novo conjunto de regras para as marcas comunitárias, incluindo a sua própria mudança de nome (Marcas da União Europeia), é permitir que os titulares de marcas comunitárias, solicitadas antes do dia 22 de junho de 2012 para mudar (boost) a lista de bens ou serviços, sem a necessidade do pagamento de uma taxa oficial suplementar.

Os interessados de patentes já estão familiarizados com os problemas de "patent trolls". Todos os dias estão habituados a ouvir sobre problemas resultantes do comportamento de uns tais "proprietários de patentes". Como é vulgarmente conhecido, um "troll" de patentes é um termo pejorativo utilizado para descrever certas pessoas ou empresas que abusam de patentes como uma estratégia para obter royalties.

O Instituto de Marcas em Gaza emitiu uma decisão ministerial (No. 16 de 2010) no dia 1 de agosto de 2010 declarando que já não é possível introduzir novos pedidos de marcas de classe 32, abrangendo cervejas e lager, nem é possível renovar marcas que já estão registadas cobrindo os mesmos itens.

O Instituto tem reiterado a sua decisão sobre a proibição dos produtos acima mencionados numa notificação publicada recentemente.

A harmonização de leis de propriedade intelectual tem sido um projeto de longa data para o seis estados pertencentes ao Conselho de Cooperação do Golfo. As atenções focam-se sobre quando as leis irão entrar em vigor.

Os seis países que formam o GCC (Bahrein, Kuwait, Omã, Catar, Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos) foram harmonizar a lei de marca desde os anos 1980. Vários outros conceitos foram elaborados durante os anos seguintes, mas nenhum foi efectivamente aplicado.

Como anteriormente publicado pela nossa equipa da Inventa International, a União Europeia está determinada a modernizar o seu sistema de marcas e novos desenvolvimentos aconteceram.

O passado dia 24 de dezembro de 2015, o Regulamento Nº 2015/2424 do Parlamento Europeu e do Conselho, foi integralmente publicado no Jornal Oficial da União Europeia, o que significa que as alterações ao sistema de marcas da União Europeia estão a entrar em vigor no dia 23 de março de 2016.

Para além dos problemas habituais inerentes ao registo de uma marca, pedir para uma marca registada na China implica até mesmo barreiras adicionais para interessados de Propriedade Intelectual. Estes problemas adicionados não são todos relacionados com o princípio do "primeiro a registar", que se aplica na maioria das jurisdições do mundo e significa que, a fim de ser protegidos, a marca deve ser registada, e não baseando-se numa marca de direitos existente não registada.

A Inventa International vem por este meio informar que o Instituto da Líbia confirmou que será possível proceder-se a  pedidos de renovação de marcas caducas, independentemente da sua data de validade, até ao dia 31 de dezembro de 2015.

Neste sentido, todas as marcas caducas que, até esta data, não sejam renovadas, serão, a partir de dia 1 de janeiro de 2016, consideradas como abandonadas.

A Républica da Gâmbia torna-se o último país (e o vigésimo primeiro país Africano) a aderir ao Protocolo de Madrid. Através da adesão ao Sistema de Madrid, relativo ao registo internacional de marcas,  a partir de 18 de dezembro de 2015, será possível designar o referido país em pedidos internacionais de marca via Sistema de Madrid.