KOSOVO: Alterações aos requisitos da Procuração
Desde do dia 8 de Junho de 2016, o Instituto de Propriedade Industrial de Kosovo, um dos países mais jovens do mundo, tem apertado os requisitos para depósito de pedidos de proteção de marcas, designs, patentes e outros direitos de propriedade intelectual.
A Apple perde a marca 'iPhone' para uma empresa de artigos de couro da China
O tribunal chinês decidiu contra a Apple num caso acerca do uso da marca "iPhone" alegando que a empresa californiana não conseguiu provar que o termo era "familiar e super conhecido para o público", no momento do registo. A marca "iPhone" foi registada por uma empresa chinesa, nomeadamente a Xintong Tiandi Technology Co., em 2007, mesmo ano que o "iPhone" foi lançado, embora não estivesse disponível na China até 2009. Esta companhia chinesa, é uma companhia que fabrica e comercializa produtos em couro, tais como, capas de telemóvel, bolsas, malas e carteiras.
Booking.com processa USPTO devido à rejeição da marca
O conceito de manter as coisas como "simples e concisas" quanto possível nos assuntos comerciais e empresariais é frequentemente endossado pelo marketing como sendo o caminho de prova segura de ganhar visibilidade e a atenção do público. No entanto, tal estratégia também carrega uma quantidade de risco quando se trata de obter um registo de marca.
Kuwait adere ao Tratado de Cooperação de Patentes (PCT )
O Conselho Kuwaitiano de Ministros aprovou a Lei nº 11/2016, que declara a adesão ao Tratado de Cooperação de Patentes (PCT ). A lei recém- aprovada foi publicada no Diário Oficial de Kuwait no dia 27 de Março de 2016.
Aderindo ao PCT, Kuwait terá a permissão para o registo de patentes internacionais através do seu Instituto Nacional, e, como consequência, melhorar a proteção jurídica das invenções nacionais e regionais, bem como facilitar os procedimentos administrativos para a obtenção de proteção.
Burundi assina o contrato de Direitos de Autor a Berna e WIPO
Após vários meses de instabilidade política e social, a República do Burundi parece estar a voltar à normalidade e a recuperar os seus interesses comerciais e financeiros. Um gesto que demonstra o forte compromisso de Burundi é a recente adesão do país à Convenção de Berna para a Proteção das Obras Literárias e Artísticas com o Tratado da OMPI.
A Organização Mundial da Propriedade Intelectual informou que Burundi tinha depositado os instrumentos de adesão com a organização, no dia 12 de Janeiro de 2016 .
MOÇAMBIQUE: Novo Código de Propriedade industrial em Moçambique
Um novo Código de Propriedade Industrial já entrou em vigor em Moçambique - do dia 31 de Março de 2016. Este novo código (doravante, o novo IPC) foi aprovado no dia 31 de Dezembro de 2015 pelo Conselho de Ministros de Moçambique e foi publicado nos termos do Decreto nº. 47/2015. Como previsto no artigo 2º do referido Decreto, o Código da Propriedade Industrial de Moçambique de 2006 ( a partir de agora, IPC de 2006) é expressamente revogado e substituído. Além disso, o Decreto nº.
UE : Alterações no Regulamento de Marcas da União Europeia entra em vigor em 23 de Março
As alterações ao sistema de marcas da União Europeia, estabelecidas pelo Regulamento n.º 2015/2424 do Parlamento Europeu e do Conselho entram em vigor a 23 de Março de 2016 .
As alterações incluem novos nomes para o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI), a partir de agora " Instituto de Propriedade Intelectual da União Europeia " ( EUIPO ), e para a " marca comunitária" (CTM ), daqui em diante será "marca registada na União Europeia" (EUTM).
Além desses novos nomes, estão incluídas outras alterações, tais como:
UGANDA: Nova Lei de Propriedade Intelectual entra em vigor
O ato de 2014 da Propriedade Industrial da Uganda entra agora em vigor.
As principais caraterísticas estão resumidas aqui:
a) Patentes e Modelos de Utilidade
Finalmente, as aplicações PCT de fase nacional e internacional serão reconhecidas.
Para além disto, algumas regras principais sobre invenções biotecnológicas são introduzidas, nomeadamente, algumas exclusões de proteção por patente foram indicadas, tais como, substâncias naturais, seja purificado, sintetizado ou de outra maneira isolado da natureza .
EUA: Kylie Jenner tenta criar uma marca com o seu primeiro nome, Kylie Minogue diz não
A celebridade de TV de 18 anos, Kylie Jenner, que ficou conhecida por causa das aparições no reality show "Keeping Up with the Kardashians", tentou ter o seu nome protegido para fins de publicidade e de patrocínio. A fim de garantir a expansão dos seus cosméticos e coleções de roupa, Jenner decidiu reivinidicar a titularidade do nome "Kylie".
LAOS: Nova permissão para pedidos de marca multi-classe
O Departamento de Propriedade Intelectual do Ministério da Ciência e Tecnologia da República Popular de Laos emitiu um aviso no qual informa que vai permitir pedidos de marca multi-classe, a partir do dia 1 de Fevereiro de 2016 .
O Aviso nº 57 / MOST.DIP. sublinha as vantagens do pedido multi-classe em relação ao sistema de classe única anterior. Tal como:
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Economização de taxas de registo de marca, um menor custo é aplicado para a(s) classe(s) adicional(ais), enquanto que a primeira classe é aplicada com uma taxa normal;