É lançado novo domínio de segundo nível (.ke)
O lançamento do domínio .ke está dividido em 3 fases. A fase de “sunrise” arrancou no dia 23 de julho de 2017 e irá terminar a 22 de outubro de 2017. Durante este período, apenas os titulares de marcas registadas no Quénia terão direito a fazer o pedido de nome de domínio correspondente. Para tal, será necessário obter uma carta de confirmação do Instituto de Propriedade Intelectual do Quénia em como a marca se encontra registada no país.
A proteção de marcas através da ARIPO
A Organização Regional Africana de Propriedade Intelectual (ARIPO), anteriormente conhecida como English Speaking African Regional Intellectual Property Organization (ESARIPO), foi criada com o Acordo de Lusaca (1976) e atualmente conta com 19 Estados-membros, que são principalmente países de expressão inglesa. A ARIPO pretende promover a cooperação entre os seus membros no que diz respeito à proteção dos direitos de propriedade intelectual e, com o tempo, veio a desenvolver um sistema regional que permite o registo de patentes, marcas e variedades vegetais.
Michael Jordan recupera o direito ao seu nome na China
O famoso ex-basquetebolista que processara a marca desportiva chinesa Qiaodan Sports, pelo uso indevido de uma marca com o nome de Michael Jordan em mandarim viu, finalmente, o sistema de justiça chinês dar-lhe razão, e já na última instância de recurso.
MÉXICO: sistema de oposição a marcas entra em vigor
No passado dia 30 de agosto de 2016, entrou em vigor um sistema de oposição a marcas no México. A alteração na Lei de Propriedade Intelectual Mexicana foi publicada no Diário da República a 1 de Junho de 2016, e uma nova oposição ganhou vida, onde antes não existia nenhuma.
Ilhas Cook aderem à OMPI
O Ministro dos Negócios Estrangeiros das Ilhas Cook comunicou que o instrumento de adesão à Convenção Fundadora da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), assinada em Estocolmo em 1967, foi depositado.
O depósito ocorreu no passado dia 2 de julho de 2016 e entrará em vigor a 27 de outubro de 2016.
Tailândia: Alterações à Lei das Marcas
Com o objetivo de tornar a proteção da Propriedade Intelectual num processo mais eficiente, a Tailândia alterou a Lei das Marcas da B.E. 2534 (1991).
As alterações encontram-se publicadas no Royal Gazette do dia 29 de April de 2016, tornando-se estas efetivas em 28 de Julho (90 dias após a data de publicação).
Abaixo encontra-se um resumo das alterações relevantes que foram efetuadas:
Djibuti integra o Tratado de Cooperação de Patentes
Resumo: Djibuti torna-se o 150º Estado-membro da PCT
Djibuti tornou-se o 150º Estado-Membro a aderir ao Tratado de Cooperação de Patentes (PCT), que apresentou o seu instrumento de adesão a 23 de Junho de 2016. O tratado está previsto para ser aplicado a partir do dia 23 de Setembro de 2016. A lei em Djibouti deverá ser alterada, a fim de atender a pedidos internacionais da PCT.
Os desafios de PI causados pelo BREXIT
Resumo: O Reino Unido votou para sair da UE - quais são as consequências para os Direitos de PI?
A surpresa veio na manhã de Sexta-Feira, 24 de Junho: Os eleitores do Reino Unido votaram para abandonar a União Europeia. Além de todas as outras questões económicas e políticas, este evento criou um coro de preocupações entre as partes interessadas da Propriedade Intelectual.
BUDWEISER usa nova marca, mas não a regista!
Resumo: BUDWEISER usará a marca AMERICA mas não irá efetuar um pedido de registo.
Com as eleições presidenciais dos EUA e as celebrações do 4 de Julho roubando o centro das atenções, Budweiser, numa campanha de marketing perfeita e tentando tirar o máximo proveito da situação, mudou o nome dos seus produtos de cerveja da sua marca padrão "Budweiser" , para "América" .
RWANDA: Muda a legislação de PI
No passado 20 de Abril de 2016, o governo de Ruanda lançou um Jornal Oficial Especial.
Este importante documento, redigido em Kinyarwanda, Francês e Inglês, cria leis eficazes, recentemente promulgadas, e modifica várias leis PI. As principais alterações são as seguintes: