Pedidos de Registo

Em termos simples, os Direitos de Propriedade Industrial são regulados, essencialmente, pela Lei de Propriedade Industrial e protegidos através do registo, apresentado nas entidades administrativas competentes. Existem, no entanto, jurisdições que não possuem uma Lei que regule matérias de Propriedade Industrial, como é, por exemplo, o caso de Timor-Leste.

Diariamente, profissionais de diversas áreas tecnológicas desenvolvem novos produtos, novos métodos de fabricação e novos usos para produtos já conhecidos, com potencial de serem protegidas por patente. No entanto, sem a devida atenção ao que é necessário para se proteger uma invenção, estas ideias correm o risco de continuar a existir apenas dentro da gaveta. 

Em casos muito específicos, determinados sinais atingem o reconhecimento por parte do público mesmo antes de serem vistos como marca. E foi este o potencial comercial que o jamaicano Usain Bolt viu com a sua icónica comemoração, inspirada no movimento “tiro com arco”. O primeiro registo é de 2009 mas, recentemente, este assunto ficou novamente popular por ter sido necessário um novo pedido de registo nos EUA.

Cada vez mais, o universo desportivo tem vindo a dar maior importância à sua imagem e retorno financeiro, o que tem levado a uma maior atenção na proteção dos seus ativos de propriedade intelectual. 

Publicado no jornal Dinheiro Vivo, Miguel Bibe comenta como esta questão levou a Liga Portugal e a LaLiga Tech a criar uma parceria que visa fortalecer o combate à contrafação e a proteção de direitos de PI através de um sistema tecnológico para a detecção de produtos contrafeitos online.

O Código da Propriedade Industrial (CPI) de Portugal pode proporcionar formas interessantes para um requerente depositar um documento de prioridade no país e subsequentemente depositar pedidos de patentes no estrangeiro com base no referido documento de prioridade.

O CPI oferece aos utilizadores do sistema de patentes duas modalidades de pedidosFin de patentes, nomeadamente um pedido provisório de patente (PPP) e um pedido nacional de patente (PNP).

A Inventa tem vindo a contribuir para a atualização de vários capítulos relacionados com as jurisdições africanas no Manual de Propriedade Industrial (também conhecido como The Brown Book), publicado anualmente pela Wolters Kluwer International Group.

Na última década, assistimos a um aumento da comercialização e venda de produtos que contêm canabidiol (mais comumente referido como CBD), que é um composto ativo derivado da planta da cannabis.

Que impacto poderemos esperar com a implementação do sistema da patente unitária europeia (PU) e que permitirá aos titulares uma proteção uniforme das suas patentes em 25 Estados-membros da UE?

A Inventa foi novamente distinguida em Portugal pelo IAM Patent 1000, diretório de referência que reconhece as principais firmas e profissionais na área das patentes. É com grande orgulho que continuamos a ver reconhecida a nossa prática de PI, mantendo sempre o objetivo de sermos melhores e mais eficientes para os nossos clientes.

É com orgulho que vemos uma vez mais a Inventa reconhecida nas categorias "Trademark Prosecution" (Leading Firm), "Patent Prosecution" (Leading Firm) e "