Pedidos de Registo

A Inventa foi reconhecida no ranking IP Stars 2022 como uma das consultoras de destaque em Portugal, na categoria Trade Mark Prosecution.

Esta distinção só é possível devido à excelência da nossa equipa e ao reconhecimento dado pelos nossos incríveis colegas e clientes. Em simultâneo, reforça também o nosso compromisso em continuar a ser uma empresa líder de Propriedade Intelectual em todas as jurisdições em que operamos.

O parlamento cabo-verdiano aprovou, no passado dia 7 de janeiro, a adesão de Cabo Verde ao Acordo de Lusaka, e, consequentemente, a adesão aos Protocolos de Banjul e de Harare. No dia 27 de janeiro, aprovou também a adesão do país ao Protocolo de Swakopmund. Os respectivos intstrumentos de adesão serão depositados junto da ARIPO, numa data ainda por definir.

Em breve, será possível designar Cabo Verde na proteção dos seguintes direitos de Propriedade Intelectual: patentes, desenhos industriais, modelos de utilidade, marcas e proteção do conhecimento tradicional.

Poderão as obras  criadas por Inteligência Artificial desafiar o enquadramento jurídico da proteção de direitos de autor? Num artigo publicado na revista Marketeer, Vitor Palmela Fidalgo, Diretor Jurídico da Inventa, esclarece algumas questões atuais sobre a proteção de direitos de autor e aponta alguns desafios que se poderão impor no futuro.

Leia aqui o artigo publicado na revista Marketeer

O Instituto Europeu de Patentes (EPO) anunciou recentemente as novas taxas, com entrada em vigor a partir de 1 Abril de 2022.

É possível comparar o aumento ocorrido em 2020, assim como as novas taxas de 2022.

O recente registo dos capotes e samarras alentejanos, que confere ao titular dos respectivos modelos ou desenhos o direito exclusivo de os utilizar e de proibir a sua utilização por terceiros sem o seu consentimento, tem gerado alguma polémica. 

Luís Caixinhas, Engenheiro de Patentes na Inventa, explica o processo e o quadro legal que permitiram esse registo e em que moldes se procede ao pedido de anulação desse mesmo registo, já apresentado pela Direção Regional de Cultura do Alentejo

Um slogan pode ser uma marca registada na União Europeia?

Pode, desde que não se verifique o motivo absoluto ou relativo de recusa. Os motivos relativos de recusa (os que resultam da existência de direitos anteriores de terceiros) determinam que um sinal confundível com um sinal já protegido não poderá ser registado. Já os motivos absolutos de recusa determinam que alguns sinais não são sequer suscetíveis de ser marca registada. É em relação aos motivos absolutos que se questiona, neste artigo, se um slogan pode ser marca registada da União Europeia.

Com o apoio do Instituto de Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), a Comissão Europeia anuncia uma nova edição do Fundo de Apoio às Pequenas e Médias Empresas, com as candidaturas a iniciarem-se a 10 de janeiro de 2022 até 16 de dezembro de 2022.

Implementada pela EUIPO, este fundo pretende servir de incentivo às pequenas e médias empresas para rentabilizar os seus ativos de propriedade intelectual, desenvolvendo estratégias no âmbito da protecção dos respetivos direitos a nível nacional, regional, ou da UE.

A função distintiva e a capacidade distintiva

As marcas servem para distinguir os produtos ou serviços de uma empresa dos de outras empresas. Esta é a função da marca mais relevante para o sistema jurídico. Apenas sinais que tenham capacidade de distinguir, ou seja, capacidade distintiva, podem cumprir aquela função. Por esta razão, as normas que regulam o direito de marca determinam que não pode ser protegida, nomeadamente através do registo, a marca que não tenha capacidade distintiva.

Trata-se de um novo caso de pedido de registo de marca sonora que ganhou notoriedade nos noticiários e, mais uma vez, foi recusado pela ausência de capacidade distintiva – marcas sonoras são passíveis de registo, mas nem todas.

Ainda que sob argumentos diversos, o Tribunal Geral da União Europeia confirmou a decisão do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (IPIUE), que recusou o pedido de registo da empresa Ardagh Metal Beverage Holdings GmbH & Co. KG.

Numa sociedade que produz e consome cada vez mais conteúdos audiovisuais e com o proliferar da globalização tecnológica, estará a indústria audiovisual a reinventar-se? Num artigo de opinião publicado no jornal Dinheiro Vivo, Diogo Antunes clarifica algumas medidas de proteção das obras audiovisuais, abordando também a questão da pirataria no setor cinematográfico e algumas soluções fornecidas pelas plataformas de streaming.