Marcas da União Europeia: Podem as abreviaturas e os acrónimos ser registados?
A função distintiva e a capacidade distintiva
As marcas servem para distinguir os produtos ou serviços de uma empresa dos de outras empresas. Esta é a função da marca mais relevante para o sistema jurídico. Apenas sinais que tenham capacidade de distinguir, ou seja, capacidade distintiva, podem cumprir aquela função. Por esta razão, as normas que regulam o direito de marca determinam que não pode ser protegida, nomeadamente através do registo, a marca que não tenha capacidade distintiva.
Como não registar a sua marca sonora
Trata-se de um novo caso de pedido de registo de marca sonora que ganhou notoriedade nos noticiários e, mais uma vez, foi recusado pela ausência de capacidade distintiva – marcas sonoras são passíveis de registo, mas nem todas.
Ainda que sob argumentos diversos, o Tribunal Geral da União Europeia confirmou a decisão do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (IPIUE), que recusou o pedido de registo da empresa Ardagh Metal Beverage Holdings GmbH & Co. KG.
A pirataria e a salvação do streaming
Numa sociedade que produz e consome cada vez mais conteúdos audiovisuais e com o proliferar da globalização tecnológica, estará a indústria audiovisual a reinventar-se? Num artigo de opinião publicado no jornal Dinheiro Vivo, Diogo Antunes clarifica algumas medidas de proteção das obras audiovisuais, abordando também a questão da pirataria no setor cinematográfico e algumas soluções fornecidas pelas plataformas de streaming.
A obra musical: direitos e desafios no contexto europeu
O setor do entretenimento foi um dos que mais sofreu o impacto económico negativo nestes quase dois anos de pandemia. Mas este período levou também a novas reflexões sobre os direitos e desafios que este setor enfrenta.
Para proteger é preciso registar
No que respeita à proteção de marcas das empresas do sector agrícola nacional e as empresas ligadas ao sector, o registo de marcas tem sido cada vez mais uma preocupação.
O que mudou na PI nos últimos 50 anos? - A sincronização acelerada do mundo
A propriedade intelectual
Guia inicial para registo de marcas a nível internacional
Registar uma marca a nível internacional poderá ser, prima facie, uma tarefa simples para as empresas que pretendem proteger a sua marca em diversos países. No entanto, os empresários deverão ter alguns conhecimentos prévios e cuidados na definição na estratégia de internacionalização do registo da marca.
Marca internacional – Protocolo de Madrid
50 anos de Propriedade Intelectual em África
A propósito do 50º aniversário da Inventa International foi-nos lançado o desafio de analisar alguns dados sobre a propriedade intelectual nos últimos 50 anos no continente Africano.
Por ser impossível abarcar uma visão panorâmica dos vários acontecimentos, escolhemos apenas alguns tópicos que consideramos interessantes para este pequeno estudo. Em primeiro lugar, parece-nos ser importante fazer uma pequena introdução acerca do continente Africano e a proteção da propriedade industrial nos países que o compõem.
Candidaturas ao Fundo de apoio ao Registo de marcas e Desenhos ou Modelos decorrem até 30 de Setembro
Entre os próximos dias 1 a 30 setembro decorre a última fase para a apresentação das candidaturas ao Fundo de apoio ao registo de marcas e desenhos ou modelos (proteção do design).
Barómetro Inventa 2021 - Marcas Made in Portugal
A Inventa International preparou uma compilação de indicadores relacionados com a evolução do uso da proteção de marcas por titulares portugueses entre os anos 2001 e 2020 (últimos 20 anos), destacando os principais titulares de marcas nacionais, jurisdições de interesse e setores relevantes, a nível nacional e internacional.