Pedidos de Registo

As taxas oficiais dos procedimentos de Propriedade Intelectual (PI) em São Tomé e Príncipe foram atualizadas pelo SENAPI – Serviço Nacional de Propriedade Intelectual.

Os novos valores refletem um ligeiro aumento em todos os procedimentos de PI praticados nesta jurisdição, abrangendo os atos relacionados com Marcas, Patentes, Desenhos Industriais e outras taxas genéricas.

O interesse pelas questões relacionadas com a PI tem vindo a aumentar em São Tomé e Príncipe, com a adoção de práticas que aproximam os procedimentos adotados no país dos standards internacionais.

O Dia Mundial da Propriedade Intelectual (PI), criado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), celebrou-se a 26 de abril e teve neste ano como tema a PI e o desporto. Se uma das funções da PI é promover o desenvolvimento da arte, da tecnologia e da identidade comercial das empresas, através da atribuição de incentivos que são os direitos de uso exclusivo de obras (direito de autor), de marcas (direito de marca), de designs (direito de desenho ou modelo) e de invenções (direito de patente), também o desporto beneficia da existência de um sistema de PI.

A Inventa International foi parceira, pelo terceiro ano consecutivo, do Concurso de Empreendedorismo Montepio Acredita Portugal.

Na IX Gala Acredita Portugal, que se realizou no Contro de Congressos de Lisboa, subiram ao palco os 21 projetos finalistas deste ano, em que houve 10.340 inscritos.

O Código da Propriedade Intelectual de Moçambique, de 31 de dezembro de 2015, estabeleceu a necessidade de apresentação de Declarações de Intenção de Uso (DIU) das marcas. Neste ponto, cumpre referir que a obrigatoriedade de apresentação deste documento apenas existe quanto a marcas, mas não quanto aos restantes tipos de sinais distintivos de comércio.

Cabo Verde tem vindo a adotar uma nova abordagem no que se refere à defesa de interesses e direitos de Propriedade Intelectual (PI). Um dos mais recentes sinais dessa transformação é a adesão a três Tratados da WIPO, nomeadamente:

De dois em dois anos, Évora recebe o Simpósio de Vinhos e Vinhos do Alentejo, evento em que especialistas do setor vitivinícola ser reúne para aprofundar conhecimentos sobre diversos aspetos que contribuem para o desenvolvimento dos seus negócios.

Este ano, na 11ª edição deste evento, a Inventa International participou com um poster científico onde explicou sobre como fazer o Registo de uma Marca de Vinho, especialmente para os empresários do setor vitivinícola que procuram saber mais como proteger as marcas para a internacionalização

Com o mercado cada vez mais competitivo, mais diversificado, inovador e com preços mais apetecíveis, como fidelizar e manter os clientes para que a sua marca seja a escolha do consumidor?

Pois bem, a escolha, quase de forma irracional e inconsciente, recai na love brand, uma marca na qual temos confiança e lealdade e para a qual estamos dispostos a pagar mais por esse produto ou serviço, mesmo que o do concorrente seja semelhante e tenha um preço mais baixo.

O Instituto de Gestão da Qualidade e da Propriedade Intelectual - IGQPI anunciou o alargamento do prazo para apresentação das Declarações de Intenção de Uso (DIU) relativamente às marcas concedidas em 2013.

O real impacto da Inteligência Artificial (AI) nos diversos ramos do direito ainda é, em grande parte, desconhecido. Contudo, como vem referido no Relatório do Parlamento Europeu que contém recomendações à Comissão sobre disposições de Direito Civil sobre Robótica (v. 015/2103(INL)), ninguém duvida que a presente Revolução Industrial “não deixará nenhuma camada da sociedade intacta”, sendo por isso importante que se “pondere as suas implicações e efeitos a nível jurídico e ético, sem colocar entraves à inovação” (v. p. 3, B).

A Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, da Universidade Nova de Lisboa acolheu a sessão Intellectual Property for Fashion Entrepreneurs, destinada a todos os profissionais do mundo da moda.

Nesta iniciativa, organizada pela Community in Law, João Francisco Sá teve a oportunidade de dar a conhecer aos criadores as melhores formas de defender as suas marcas e criações.