Pedidos de Registo

O Código de Propriedade Industrial de Moçambique (CPI), que se encontra em vigor desde 2016, estabelece seis direitos principais de propriedade intelectual que qualquer entidade pode usar para proteger os seus sinais distintivos no comércio.

O objetivo deste artigo é analisar em que medida estes seis direitos distintos são necessários e que efeitos podem produzir no sistema de Propriedade Intelectual (PI) de Moçambique.

O Artigo n.º 1 do CPI fixa algumas definições de sinais distintivos, a saber:

Nos últimos quatro anos Angola tem tentado sair da crise que ensombrou o país.  A queda de preços agitou a economia e a estabilidade das empresas nunca mais foi a mesma. A economia Angolana era sustentada pelo petróleo, realidade sublinhada quando verificamos que dos 3600 pedidos de Patente submetidos no país, a maioria pertence ao setor do petróleo.

A Inventa International é parceira do Concurso de empreendedorismo Montepio Acredita Portugal pelo terceiro ano consecutivo.

Dubrovnick acolheu a Conferência de outono da PTMG deste ano. O evento, que vai na sua 97ª edição, debruçou-se sobre a Proteção das Marcas na Indústria Farmacêutica.

Um dos tópicos abordados que despertou mais interesse junto dos participantes foi a utilização Nonproprietary Names (INN) a nível internacional. A apresentação de casos práticos foi um dos aspetos mais relevantes deste evento, que contou com a presença da Inventa International.  

A indústria dos videojogos tem crescido exponencialmente nos últimos anos, tendo ultrapassado largamente a receita gerada pela indústria cinematográfica de Hollywood. A transição de meio de entretenimento de nicho para uma indústria altamente lucrativa acarreta incremento no risco e cuidados a ter em igual proporção. Nesta medida, tendo em conta o volume presente em tudo o que envolve a indústria dos videojogos, a importância dos direitos intelectuais deve ser encarada como a maior prioridade quando se inicia um novo projeto.

A Inteligência Artificial já escancarou a porta da nossa realidade e nós nem sequer demos conta. Desengane-se quem pensa que um mundo dotado de autonomia tecnológica sem auxílio humano permanente é uma utopia ou um assunto de outros séculos. A verdade é que talvez enfrentemos e vivamos um século onde as grandes questões da sociedade necessitam de alguma orientação.

A Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) publicou recentemente o relatório anual de 2017. Não será de estranhar que as maiores potências mundiais ocupem os primeiros lugares do pódio, isso é certo. No entanto, porque achamos que só as grandes empresas devem investir e patentear as suas invenções? A resposta a esta questão prende-se, essencialmente, com dois fatores.

O Instituto Nacional de Propriedade Industrial de Marrocos (OMPIC) irá, a partir de agora, emitir eletronicamente certificados de registo de marca em formato .PDF, nos quais irá constar o carimbo oficial da OMPIC. O Certificado tem o mesmo valor legal que o da cópia impressa. Este será um passo importante para a modernização e simplificação do procedimento de registo de marcas em Marrocos.

Será a marca CrossFit “grande demais”?

Esta nova dinâmica que veio revolucionar o treino físico indoor, criada em 2000 por Greg Glassman, consiste numa metodologia de treino físico focada no desenvolvimento das habilidades físicas gerais a partir de um treino dinâmico e funcional. Através deste novo método, os praticantes através de WOD´S (work of the day) desafiam constantemente a sua capacidade de resistência física e mental.

O Diretor Geral da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (WIPO) notificou do depósito pelo Governo da República de Uganda de seu instrumento de ratificação do Tratado de Marraquexe (adotado em 27 de junho de 2013), que faz parte dos tratados internacionais de direitos autorais administrados pela WIPO. O principal objetivo do Tratado de Marraquexe é criar um conjunto de limitações e exceções obrigatórias para o benefício dos cegos, deficientes visuais e outras pessoas com deficiências relacionadas à visão.