Pedidos de Registo

O Instituto de Propriedade Industrial do Ruanda divulgou um comunicado nos termos do qual estabelece o prazo para a renovação dos registos de marca existentes no Ruanda, de acordo com a Lei 31/2009 de outubro de 2009, em vigor desde 14 de dezembro de 2009. As marcas deverão ser renovadas até ao prazo limite de 26 de outubro de 2019.

A Organização Africana da Propriedade Intelectual adotou a 11.ª Edição da Classificação Internacional de Nice - versão de 2018.

Dando uma abordagem geral relativamente à questão das DIU, é fundamental termos conhecimento que, em termos práticos, a DIU é uma declaração simples que deverá ser assinada pelo requerente ou seu mandatário, devendo conter a informação fundamental do requerente e do registo em questão (como iremos explicar mais adiante). De acordo com o código de propriedade industrial nacional, artigo n.º 165, Decreto-Lei 4/2007 de 20 de agosto, esta declaração deverá ser apresentada a cada 5 anos, a partir da data de registo.

A 26 de março, o Diretor Geral da OMPI comunicou com satisfação a notificação de aderência da República Islâmica do Afeganistão ao Protocolo de Madrid.

O sistema de Madrid torna possível que qualquer requerente registe uma marca através de um pedido único em todos os países que fazem parte deste acordo.

Algumas das principais alterações relacionadas com registo de marcas no México, aprovadas no mês passado, introduzem maior flexibilidade nos requisitos de registo.

A 11ª edição da Classificação de Nice entrou em vigor em fevereiro de 2018, no Omã.

O Ministério do Comércio e Indústria (MUSCAT) adotou oficialmente a 11ª Edição da Classificação Internacional de bens e serviços referentes ao registo de marcas ao abrigo da Classificação de Nice. Desde o dia 1 de fevereiro de 2018 que tem sido possível os requerentes de marcas apresentarem os pedidos de registo designando itens do sistema de classificação internacional.

A adoção da classificação não irá afetar marcas já registadas no Omã.

O novo projeto de lei acarreta mudanças significativas, o que faz com que a mesma se aproxime mais das leis modernas relativas a marcas.

Há três meses atrás, em dezembro de 2017, um novo projeto de lei referente a registo de marcas foi aprovado pelo Parlamento do Malawi e remetido ao Presidente para aprovação. O mesmo foi criado a fim de substituir a Lei de Marcas de 1957, que era antiquada e que, por isso, precisava de ser modernizada.

Em novembro de 2017, a Federação Russa depositou o seu instrumento de ratificação do Ato de Genebra do Acordo de Haia relativo ao Registo Internacional de Desenhos Industriais, aprovado em Genebra a 2 de julho de 1999. Os requerentes de países que pertencem à Convenção de Haia poderão apresentar um pedido internacional que cobre diretamente vários países e a Rússia será agora uma opção.

O mesmo entrará em vigor a 28 de fevereiro de 2018.

Macau tem um sistema peculiar para proteção de patentes e os requerentes devem prestar atenção aos prazos para entrega de documentos

As leis de Propriedade Industrial (IP) da Região Administrativa Especial de Macau têm uma grande influência proveniente da Lei de IP de Portugal e ainda existem direitos de PI portugueses que foram estendidos de Portugal para Macau e que se encontram em pleno vigor. O sistema de marcas está em linha com os principais sistemas de PI que aos quais a maioria dos requerentes está acostumada.

Serve o presente comunicado para informar que o Instituto Angolano de Propriedade Industrial (IAPI) publicou uma notificação, solicitando a todos os requerentes e/ou mandatários de pedidos de marca numerados do número 5001 (cinco mil e um) ao número 20.757 (vinte mil setecentos e cinquenta e sete) para apresentar os documentos infra a fim de se atualizarem os processos respetivos das marcas registadas:

   - Cópia do recibo ou do Pedido de marca;

   - Procuração ou Proxy;