As Riscas Que Nunca Chegaram A Ser
Recentemente, a Tesla apresentou um pedido de registo de marca, cujo sinal consistia em três riscas, para identificar o seu novo veículo, MODEL 3. Esta marca captou a atenção da Adidas, que apresentou uma oposição a este pedido de registo, baseando-se na sua marca, que é anterior.
Uma marca permite que o seu titular proíba terceiros de explorar a mesma, ou qualquer marca que possa confundir os consumidores, bem como a origem dos produtos ou serviços por esta identificados.
6 Razões para Registar uma Marca
1 - Direito exclusivo de uso da marca
O registo de marca garante que, num determinado território, ninguém poderá oferecer os mesmos serviços ou produtos que o titular da marca com o mesmo nome. Isso assegura que o titular da marca é o único que detém o direito de usar e reproduzir a sua marca, constituindo um verdadeiro monopólio legal.
2 - Vantagem em relação à concorrência
Alterações à prática de renovações de Marcas e de Desenhos Industriais no Burundi
Antes das alterações resultantes da Lei de PI N.º 1/13, de 18 de Julho de 2009, as marcas e os desenhos industriais, no Burundi, eram registados por um período de tempo ilimitado.
Alterações à Lei de Propriedade Intelectual Turca
Com a nova lei, n.º 6769, de Propriedade Intelectual (PI), em vigor desde 10 de Janeiro de 2017, chegaram algumas mudanças no sistema de PI na Turquia. A partir de agora, o registo de ativos de PI na Turquia é mais rápido e fiável. As principais alterações são as seguintes:
Queimas no Porto e Lisboa deixam de ser só fitas
Depois de um longo processo de pedidos por parte da Federação Académica do Porto e Associação Académica de Lisboa e oposição a esses mesmos pedidos da autoria da Associação Académica de Coimbra, as marcas “Queima das Fitas do Porto” e “Queima das Fitas de Lisboa” foram concedidas. As oposições apresentadas pela Associação Académica de Coimbra foram indeferidas e os dois pedidos de registo foram concedidos pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial.
Michael Jordan recupera o direito ao seu nome na China
O famoso ex-basquetebolista que processara a marca desportiva chinesa Qiaodan Sports, pelo uso indevido de uma marca com o nome de Michael Jordan em mandarim viu, finalmente, o sistema de justiça chinês dar-lhe razão, e já na última instância de recurso.
Alterações no Protocolo de Harare da ARIPO entram em vigor
O Protocolo de Harare sobre Patentes, Modelos de Utilidade e Desenhos Industriais regulamenta os procedimentos e requisitos substantivos para a proteção destes direitos de PI entre os seus estados-membros, sob alçada do Acordo de Lusaka, posto em prática pela ARIPO (Organização Regional de Propriedade Intelectual de África). Atualmente, o Protocolo conta com 18 estados-membros, incluindo, entre outros, Moçambique, Zimbabué, Tanzânia, Namíbia, Sudão e Botswana.
Decisão do Tribunal de Justiça da UE sobre a proteção do Cubo de Rubik como marca
No passado dia 10 de Novembro de 2016, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) pronunciou-se sobre a possibilidade de registar como marca o desenho do famoso Cubo de Rubik.
Reino Unido ratificará o Tribunal Unificado de Patentes
Após a votação para o “Brexit”, geraram-se suposições acerca do futuro do Tribunal Unitário de Patentes, bem como acerca das patentes de efeito unitário.
A possibilidade de uma não ratificação do Acordo do Tribunal Unitário de Patentes, por parte do Reino Unido, antes do “Brexit”, estava sobre a mesa. No entanto, as últimas notícias referem que o Governo Britânico anunciou que iria ratificar o Acordo, antes de abandonar oficialmente a União Europeia.
"The struggle to protect patents in Africa"
"The struggle to protect patents in Africa" um artigo escrito por Vítor Palmela Fidalgo da Inventa International para a revista The Patent Lawyer.