Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) esclarece regras sobre Declarações de Intenção de Uso (DIU) em Moçambique
A Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) emitiu, no passado dia 21 de novembro de 2016, a comunicação n.º 37/2016 dirigida aos utilizadores do Sistema de Madrid, a pedido do Instituto da Propriedade Industrial de Moçambique (IPI), sobre a necessidade de apresentação de Declarações de Intenção de Uso (DIU) por parte de titulares de marcas internacionais que designem Moçambique.
Esta comunicação resume-se do seguinte modo:
Islândia vs. Islândia: Guerra Fria entre Governo e cadeia de supermercados
Um estado soberano tomou ação legal contra uma cadeia de supermercados e comida congelada por causa de uma disputa de marcas. A Islândia vai acionar a empresa Iceland Foods por causa da Marca da União Europeia “ICELAND”.
O Japão Cria nova Classificação para Patentes IoT
O Instituto de Patentes e Marcas do Japão emitiu, no corrente mês, uma nova classificação de patentes (ZIT), constituída apenas por invenções e tecnologia à base de Internet-Of-Things (Internet das Coisas). Assim, a partir de 2017, qualquer parte interessada pode encontrar informação relativa a invenções inseridas no ramo das IoT, através das plataformas de informação do Instituto japonês.
O Direito de Marcas Indiano está a mudar, e as suas taxas a aumentar
A próxima Lei de Marcas da Índia poderá entrar em vigor em breve, ainda durante este mês, ou no próximo mês de dezembro, após o Diretório de Patentes, Designs e Marcas ter divulgado, a 19 de novembro, o projeto de lei da alteração às regras de 2002, convidando as partes interessadas a comentar.
Dois novos Agentes Oficiais de Propriedade Industrial da Inventa International
João Pereira Cabral e João Francisco Sá são os mais recentes Agentes Oficiais de Propriedade Industrial da Inventa International.
Licenciados e mestrandos em Propriedade Intelectual na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, ambos obtiveram aproveitamento nas provas de aptidão para o desempenho da profissão de Agente Oficial de Propriedade Industrial, compostas por exame escrito e exame oral.
A Inventa International vai ser parceira do Web Summit 2016
A Inventa International irá marcar presença na primeira edição do Web Summit em Portugal. A edição deste ano irá ocorrer em Lisboa, entre os dias 7 e 10 de Novembro, sendo esperada a participação de mais de 50 mil profissionais e de mil investidores internacionais.
Pedido Provisório de Patente - Pede primeiro, divulga depois!
O Web Summit 2016 está prestes a começar (7-10 novembro, em Lisboa) e startups e empresários vão-se reunir para partilhar ideias sobre tecnologia, mas também para apresentar novos produtos e projetos, mas a proteção da propriedade industrial não deve ser atirada para segundo plano.
Brunei adere ao Protocolo de Madrid
No passado dia 6 de outubro, o governo do Brunei Darussalam depositou instrumentos de adesão para o Protocolo de Madrid para o Registo Internacional de Marcas. O Protocolo irá entrar em vigor nesta jurisdição a 6 de janeiro de 2017.
O Protocolo de Madrid permite aos titulares de marcas protegerem as suas marcas em várias jurisdições, através de um único pedido de registo, reduzindo custos e burocracia.
Memorando de entendimento assinado entre ARIPO e EUIPO
A Organização Regional Africana da Propriedade Intelectual (ARIPO) assinou um acordo (3 de outubro) com o recentemente renomeado Instituto de Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) para promover a cooperação bilateral em assuntos relacionados com marcas, desenhos e exercício destes direitos. Notavelmente, a EUIPO não permite pedidos de patentes.
Camboja torna-se membro da PCT
A 8 de Setembro de 2016, o Diretor Geral da OMPI, Francis Gurry, recebeu os instrumentos de adesão ao Tratado de Cooperação de Patentes (PCT) do Ministro da Indústria e do Artesanato, Cham Prasidh.
Com a adesão do Camboja, o número de Estados-Membros da PCT é agora 151.
A PCT facilita consideravelmente a proteção internacional de invenções, auxiliando os requerentes a depositar as suas invenções a nível internacional, providenciando um sistema economicamente rentável.