Pedidos de Registo

Previsto para começar a 1 Junho de 2023, o sistema de Patente Unitária (PU) permitirá que os requerentes obtenham proteção de patente uniforme em até 25 Estados-Membros da UE, apresentando um único pedido ao Instituto Europeu de Patentes (EPO) após a publicação da patente europeia concedida.

O Parlamento de Timor-Leste aprovou a 29 de Novembro de 2022 o primeiro Código de Direito de Autor e Direitos Conexos do país, destinado a proteger a criação, produção e comercialização de obras literárias, científicas e artísticas e respetivos autores.

As criações musicais são geralmente protegidas por direitos de autor ou por marcas. Por outro lado, são os processos e tecnologias envolvidos na criação, gravação, audição e interpretação da música que podem beneficiar da proteção de patente.

Num artigo publicado no jornal Observador, Marisol Cardoso, Consultora de Patentes na Inventa, revela-nos um conjunto de inovações no campo da tecnologia da música.

Leia aqui o artigo completo.

Durante a sessão desta manhã (4 de outubro de 2022) da Patent Knowledge Week, um evento anual que visa ajudar todos os profissionais de inovação em assuntos relacionados com patentes, o Instituto Europeu de Patentes (IEP ou EPO) trouxe novas informações sobre a entrada em vigor do Sistema da Patente Unitária: é expectável que este aconteca no início de abril de 2023, no mesmo ano em que a Convenção Europeia de Patentes (EPC) completa 50 anos.

Em casos muito específicos, determinados sinais atingem o reconhecimento por parte do público mesmo antes de serem vistos como marca. E foi este o potencial comercial que o jamaicano Usain Bolt viu com a sua icónica comemoração, inspirada no movimento “tiro com arco”. O primeiro registo é de 2009 mas, recentemente, este assunto ficou novamente popular por ter sido necessário um novo pedido de registo nos EUA.

Cada vez mais, o universo desportivo tem vindo a dar maior importância à sua imagem e retorno financeiro, o que tem levado a uma maior atenção na proteção dos seus ativos de propriedade intelectual. 

Publicado no jornal Dinheiro Vivo, Miguel Bibe comenta como esta questão levou a Liga Portugal e a LaLiga Tech a criar uma parceria que visa fortalecer o combate à contrafação e a proteção de direitos de PI através de um sistema tecnológico para a detecção de produtos contrafeitos online.

Poderão as obras  criadas por Inteligência Artificial desafiar o enquadramento jurídico da proteção de direitos de autor? Num artigo publicado na revista Marketeer, Vitor Palmela Fidalgo, Diretor Jurídico da Inventa, esclarece algumas questões atuais sobre a proteção de direitos de autor e aponta alguns desafios que se poderão impor no futuro.

Leia aqui o artigo publicado na revista Marketeer

Com o apoio do Instituto de Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), a Comissão Europeia anuncia uma nova edição do Fundo de Apoio às Pequenas e Médias Empresas, com as candidaturas a iniciarem-se a 10 de janeiro de 2022 até 16 de dezembro de 2022.

Implementada pela EUIPO, este fundo pretende servir de incentivo às pequenas e médias empresas para rentabilizar os seus ativos de propriedade intelectual, desenvolvendo estratégias no âmbito da protecção dos respetivos direitos a nível nacional, regional, ou da UE.

Apoiado pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) e pela Comissão Europeia, foi anunciada a criação de um fundo europeu destinado às PME, no valor global de 20 milhões de euros. Este fundo PME, inserido no quadro das iniciativas EUIPO “Ideas Powered for Business”, destina-se a ajudar as pequenas e médias empresas a desenvolver estratégias no âmbito da propriedade intelectual, promovendo também a proteção dos seus direitos de PI, a nível nacional, regional ou da UE. As candidaturas abrem a 11 de Janeiro de 2021.

Sistema de nomes de domínio

Hoje em dia, para acedermos ao site de uma determinada marca, basta-nos escrever o nome no browser, para que sejamos remetidos, de imediato, para o site pretendido. A ligação ao site opera-se através da inserção do nome da marca, que remete para o site que se pretende consultar. O nome de domínio é, portanto, aquilo que digitamos na internet, para que sejamos conduzidos aos sites que queremos aceder.