Pedidos de Registo

Inês Monteiro Alves assina um artigo de opinião, publicado na ADVOCATUS (Eco), onde analisa a transposição da Diretiva dos direitos de autor no mercado único digital e reflete sobre as medidas que as gigantes tecnológicas terão que adotar para garantir o respeito pelos direitos autorais.

Leia aqui o artigo completo.

A Patente Unitária é um marco no sistema de concessão de patentes na Europa e traz novas oportunidades para a proteção de invenções.

Leia o nosso guia sobre a PU e conheça as vantagens que a patente europeia com efeito unitário oferece.

No próximo dia 1 de Junho decorre, em Lisboa, o seminário “Patente Unitária: Um Novo Horizonte para as Invenções na Europa”. O evento terá lugar nas instalações da CCIP - Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa, na R. das Portas de Santo Antão 89.

O início do ano de 2023 tem sido marcado por casos judiciais pioneiros na resolução de questões de infração de direitos de propriedade intelectual, com destaque para os direitos de autor, causados pelo uso da inteligência artificial (IA) no âmbito das artes. 

O Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) disponibilizou no final do mês de Abril novas modalidades de apoio às pequenas e médias empresas (PME) com sede na União Europeia.

Para acrescentar ao regime de subvenções anteriormente disponibilizado (Voucher 1 e Voucher 2), são agora também elegíveis: 

• Voucher 1: Serviços de pré-diagnóstico de PI (IP Scan): até um máximo de 1,350€

Num artigo publicado no suplemento Economia Portuguesa da mais recente edição da Revista Indústria, editada pela CIP - Confederação Empresarial de Portugal, Vitor Sérgio Moreira debruça-se sobre a implementação da patente europeia com efeito unitário, incluindo a coexistência a com o atual sistema de validações e o papel do Tribunal Unificado de Patentes (TUP). O novo sistema de Patente Unitária (PU) entrará em vigor já a partir de 1 de junho de 2023.

A nova série de sucesso da Amazon Prime "Daisy Jones and The Six!” conta a história de uma banda de rock fictícia dos anos 70. A autora, Taylor Jenkins Reid, revelou que a série é inspirada nos feitos musicais da conhecida banda de rock Fleetwood Mac, e trouxe para a ribalta um conflito entre a vida real e a performance.

Num artigo publicado no Dinheiro Vivo, Mariana Hazt Lencina explica as várias dinâmicas dos direitos de autor, nomeadamente direitos de produção em série, direito de adaptação ou mesmo o direito de comunicar uma obra ao público.

No passado dia 17 de fevereiro, o Instituto Europeu de Patentes (EPO) confirmou o início oficial do sistema de Patente Unitária (PU), que entrará em vigor dia 1 de junho de 2023. A confirmação do EPO ocorre na sequência do depósito pelo governo alemão do seu instrumento de ratificação do acordo sobre o Tribunal Unificado de Patentes perante o Conselho da União Europeia.

Decorre a 28 de Fevereiro, no Porto, o seminário “Patente Unitária: Um Novo Horizonte para as Invenções na Europa”, organizado pela Inventa.

Entre outros temas, as oportunidades e desafios para as empresas na implementação da Patente Unitária na Europa, o Tribunal Unificado de Patentes e a importância e abordagem do registo de patentes para as empresas que procuram proteger as suas inovações e manterem-se competitivas serão alguns dos temas abordados na sessão.

Com o aumento do uso de ferramentas baseadas em sistemas de Inteligência Artificial, emergem novos problemas jurídicos. Desta vez, a discussão recai sobre a empresa Stability AI, acusada pela Getty Images de violar direitos de propriedade intelectual, nomeadamente direitos de autor, pela cópia e processamento de milhões de imagens protegidas sem licença adequada. 

Publicado no Dinheiro Vivo, Mariana Hazt Lencina esclarece algumas informações relevantes sobre o caso.