Litígio

Inserido num especial Jornal de Notícias dedicada aos Direitos de Autor na Era Digital, Vítor Palmela Fidalgo assina o artigo desta semana: “Um NFT tem direitos de autor?”

O caso trouxe à luz alegações de apropriação tecnológica, destacando questões cruciais de direitos de propriedade industrial e os desafios decorrentes de uma proteção geográfica limitada.

Inês Monteiro Alves assina um artigo de opinião, publicado na ADVOCATUS (Eco), onde analisa a transposição da Diretiva dos direitos de autor no mercado único digital e reflete sobre as medidas que as gigantes tecnológicas terão que adotar para garantir o respeito pelos direitos autorais.

Leia aqui o artigo completo.

O início do ano de 2023 tem sido marcado por casos judiciais pioneiros na resolução de questões de infração de direitos de propriedade intelectual, com destaque para os direitos de autor, causados pelo uso da inteligência artificial (IA) no âmbito das artes. 

A Amazon é uma empresa multinacional norte-americana, que ficou mundialmente conhecida por entregar os mais diversos produtos em casa do consumidor. Desde tecnologia até à moda, é possível encontrar várias marcas na sua plataforma.

É considerada como uma das forças económicas e culturais mais influentes e a marca mais valiosa do mundo.

O Parlamento de Timor-Leste aprovou a 29 de Novembro de 2022 o primeiro Código de Direito de Autor e Direitos Conexos do país, destinado a proteger a criação, produção e comercialização de obras literárias, científicas e artísticas e respetivos autores.

Sylvester Stallone escreveu pelo menos três filmes da saga fictícia do pugilista Rocky Balboa. No entanto, nunca lhe foram reconhecidos direitos patrimoniais dos mesmos que, estima-se, já terão rendido centenas de milhões de euros.

De acordo com a legislação norte-americana, Mickey Mouse entrará no domínio público em 2024. Deixando de existir exclusividade, pressupõe-se que a famosa obra possa ser utilizada por qualquer terceiro, mesmo a nível comercial. 

Porém, como explica Vítor Palmela Fidalgo num artigo publicado no Dinheiro Vivo, existem obstáculos adicionais que se poderão impor à utilização de obras relacionadas, mesmo após o fim da exclusividade dos direitos de autor.

Provavelmente a denominação de origem mais famosa em Portugal é a denominação de origem Porto, que identifica um vinho licoroso produzido na região demarcada do Douro, sob condições peculiares derivadas de fatores naturais e fatores humanos.