Litígio

A emblemática cor laranja da Veuve Clicquot tem sido objeto de uma longa disputa legal que culminou com a recente decisão do Tribunal Geral da União Europeia de considerar insuficientes as provas apresentadas sobre a aquisição distintiva da marca de cor na União Europeia. Esta decisão, ocorrida em 6 de março de 2024, parece ser o início do capítulo final de um embate que se estende desde 2015, quando a Lidl Stiftung & Co. KG apresentou um pedido de nulidade da marca.

Ao priorizar a exclusividade e controlar a disponibilidade dos seus produtos, a Hèrmes resguarda a identidade das suas marcas e reforça a sua posição no mercado de luxo. Esta estratégia, que torna os seus produtos indisponíveis online e raramente encontrados em lojas físicas, resultou recentemente numa nova acusação nos Estados Unidos, especificamente relacionada com as cobiçadas malas Birkin.

Vítor Palmela Fidalgo e João Pereira Cabral assinam o capítulo de Portugal no guia Trade Marks Laws and Regulations, publicado pela International Comparative Legal Guide (ICLG).

Este guia resume a legislação e regulamentação relativa às marcas, focando-se em vários aspetos relevantes, como prazos, requisitos, oposições e outros direitos conexos aplicáveis ​​a cada jurisdição.

A Inventa foi reconhecida como uma 'Firm To Watch: Intellectual Property' na edição 2024 da The Legal 500 EMEA (Europa, Médio Oriente e África).

Inserido num especial Jornal de Notícias dedicada aos Direitos de Autor na Era Digital, Vítor Palmela Fidalgo assina o artigo desta semana: “Um NFT tem direitos de autor?”

O caso trouxe à luz alegações de apropriação tecnológica, destacando questões cruciais de direitos de propriedade industrial e os desafios decorrentes de uma proteção geográfica limitada.

Barbie é um trending topic, sem dúvida, mas este não é apenas um bom exemplo de marketing e publicidade.  Ao longo da histórica da icónica boneca, a Propriedade Intelectual esteve sempre presente.

É com orgulho que vemos a Inventa reconhecida no ranking de Portugal da Leaders League nas categorias "Trademark Prosecution" (Leading Firm), "Patent Prosecution" (Leading Firm) e "IP Litigation" (Highly Recommended Firm), com destaque para a atuação de Vítor Palmela Fidalgo, Vítor Sérgio Moreira e João Pereira Cabral.

Inês Monteiro Alves assina um artigo de opinião, publicado na ADVOCATUS (Eco), onde analisa a transposição da Diretiva dos direitos de autor no mercado único digital e reflete sobre as medidas que as gigantes tecnológicas terão que adotar para garantir o respeito pelos direitos autorais.

Leia aqui o artigo completo.